Anexo 2 Contrato

ANEXO 2

CONTRATO

Uma vez que a TAM tenha selecionado a Proposta mais conveniente e divulgado o nome do Adjudicatário, este deverá firmar o Contrato com a TAM, ou com umas das Empresas TAM, segundo determine a TAM, no prazo estipulado nas Bases e de acordo com o Calendário de Atividades. A TAM terá plena liberdade para propor um esboço do Contrato ao Adjudicatário, nos termo que de boa-fé lhe pareçam apropriados. Sem prejuízo do anterior, o Adjudicatário deverá aceitar desde logo os seguintes termos no caso de serem incluídos em referido Contrato:

Prazo:  
Renovação:  
Multas e penalidades:  
Forma de pagamento:  
Seguros:  
Auditorias:  
Término e formas de rescisão antecipada:  
SLA:  
[inserir outros pontos relevantes que não sejam negociáveis]

I. Incorporação das Bases

Tanto as Bases como cada um de seus anexos serão considerados partes integrantes do Contrato, bem como conhecidos e aceitos pelas partes, de modo que todas as obrigações e direitos contidos em tais Bases e anexos serão aplicáveis ao Adjudicatário que subscreva o Contrato.

II. Término antecipado do Contrato

Salvo estipulado expressamente de modo diverso pelas partes nestas Bases ou no Contrato, a TAM poderá encerrar antecipadamente o Contrato, a qualquer tempo, sem o ônus de indenizar o Adjudicatário, mediante notificação. Ademais, a TAM poderá em todo caso encerrar o Contrato no caso de o Adjudicatário cumprir com suas obrigações plenamente antes do prazo pactuado.

III. Declaração (Proibição de Suborno)

O Adjudicatário declara que de acordo com seus princípios e políticas comerciais, encontra-se absolutamente proibido de oferecer, receber ou realizar pagamentos ou beneficiar qualquer empregado, administrador ou terceiro, com intenção de exercer influência sobre a conduta destes no que se refere ao Contrato e suas condições específicas ou a prestação dos Serviços estipulados nos mesmos. Em conseqüência, o Adjudicatário declara e