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Páginas: 4 (834 palavras) Publicado: 21 de julho de 2015
TERMO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
Presentes pessoalmente as partes, devidamente acompanhadas por
seus procuradores, o Digníssimo representante do Ministério Público
estadual, ausente apenas o réuDorival Dorvalino das Dores, por ainda
estar hospitalizado e em estado de coma, neste ato representado pelo
curador especial, constituído por este Juízo, Ximenes Xiló de Xamã
(OAB/SC 99.999). A tentativade conciliação restou sem êxito. Passa-se
ao saneamento do feito. A impugnação ao benefício da gratuidade da
justiça não será objeto de apreciação, quanto ao seu mérito, pois não foi
deflagrado oincidente processual apropriado; redundando em seu
indeferimento. A discussão da ilegitimidade ativa ad causam, no caso
concreto, se apresente de forma complexa; vez que se tratando do
vínculo defiliação, em princípio dever-se-ia restar limitada às pessoas
que fazem parte do vínculo em litígio. Neste contexto, a preliminar
deveria ser atendida e se extinguir o feito conforme o estado do
processo.Entretanto, notória é a repercussão patrimonial ao autor,
resultado do deslinde da ação, com a definição do vínculo. Apesar de a
ação assemelhar-se à disputa de quinhão sucessório de pessoa viva,interesse indisponível antes do passamento do autor da herança (art. 426
do Código Civil), nada obsta a legitimidade nascida do art. 130 do
mesmo Diploma Legal, autorizando o autor buscar proteger seuinteresse
patrimonial futuro, ainda que incerto, de forma que se indefere a
preliminar suscitada. Resolvidas as questões processuais pendentes,
passa-se para a fixação dos pontos fáticos controvertidos dacausa. Pelo
magistrado foi esclarecido para as partes que da leitura dos autos
percebe-se que é incontroverso que a ré Dora Dorvalina das Flores foi
registrada pelo co-réu Dorival Dorvalino das Dorescomo sua prole e, no
âmbito familiar e social, sempre foi tratada como filha. A controvérsia
fática se limita em se determinar se biologicamente há tal vínculo de
filiação, pois o status da posse de...
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