amicus

Faculdade Boa Viagem
Thaynah Santos de Souza

Direito Processual Civil I

“Amicus curiae”

Recife, 2011
O Amicus Curiae é um termo de origem latina que significa “amigo da corte”. Que aqui no Brasil seria o “amigo do tribunal”. O amicus curiae é uma pessoa, entidade ou órgão, com profundo interesse em uma questão jurídica, na qual se envolve como um terceiro, que não os litigantes, movido por um interesse maior que o das partes envolvidas no processo. É também um auxiliar do juízo.
Trata-se de uma intervenção provocada pelo magistrado, que tem como objetivo aprimorar as decisões realizadas pelo Poder Judiciário tem uma partição técnica. A função histórica do amicus curiae é chamar a atenção da corte para fatos ou circunstâncias que poderiam não ser notados.
A primeira intervenção do amicus curiae no direito brasileiro foi dada pela Lei Federal de nº 6.385/76, nos termos de seu art. 31, dispôs sobre a legitimidade de uma autarquia federal, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para interposição de recursos. No mesmo sentido, a Lei nº 8.884/94 previu a intervenção de autarquia federal, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para, se quiser, intervir como assistente, desde que intimado.
A intervenção do “amigo do tribunal” serve, para proporcionar ao STF pleno conhecimento de todas as suas implicações ou repercussões de seus julgamentos. Qualquer pessoa pode intervir, seja ela pessoa física ou jurídica, desde que tenha representatividade e possa contribuir para a solução da causa.
O amicus curiae compõe, ao lado do juiz, das partes, do Ministério Público e dos auxiliares de justiça, o quadro dos sujeitos processuais. Pois se trata de outra espécie, distinta das demais, pois tem a função de auxiliar técnico-jurídico. Ele não pode ser considerado um terceiro, por estar atuando no processo.
Ele leva espontaneamente ou quando provocado pelo magistrado, os elementos de fato e de direito que se relacionam com a