ATIVIDADE 02

Páginas: 7 (1655 palavras) Publicado: 9 de março de 2014

SIMULADÃO – PROCESSO CIVIL II
GABARITO: 1C, 2D, 3A, 4C, 5C, 6D, 7ª, 8C, 9B, 10B, 11C, 12D, 13C, 14d, 15a
QUESTÃO 01. A respeito da comunicação dos atos processuais, considere:

I. A inexistência de citação não pode ser alegada após o trânsito em julgado da sentença.

II. Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade da citação e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citaçãona data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.

III. O mandado de citação não tem validade se não estiver assinado pelo juiz.

Está CORRETO o que se afirma APENAS em
a) I e II.
b) I e III.
c) II
d) I, II e III.
QUESTÃO 02. Numa ação ordinária, o autor interpôs agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida pelo juiz da causa. O relator, no entanto,converteu o agravo de instrumento em agravo retido. Dessa decisão
a) cabe reclamação para a turma julgadora.
b) cabe recurso especial.
c) não cabe recurso.
d) cabe agravo para a turma julgadora.


QUESTÃO 03. A respeito da competência, é CORRETO afirmar que:
a) compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer das ações relativas a imóveis situados noBrasil.
b) a competência é determinada no momento em que ocorre a citação válida do réu.
c) a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro da situação da coisa.
d) a ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio do autor.
QUESTÃO 04. A apelação, os embargos infringentes, o recurso ordinário, o recurso especial, o recurso extraordinário eos embargos de divergência devem ser interpostos no prazo de:
 
a) 10 dias.
b) 5 dias.
c) 15 dias.
d) Nenhuma das alternativas está correta.

QUESTÃO 05. Uma ação ordinária foi julgada improcedente e o autor, inconformado, interpôs recurso de apelação, deixando, porém, de recolher o preparo, tendo o juiz, por esse motivo, julgado deserto o recurso. O autor provou justo impedimento eprovidenciou o recolhimento, tendo o juiz relevado a pena de deserção. Essa decisão
a) pode ser impugnada pelo réu através de agravo retido.
b) pode ser impugnada pelo réu através de agravo de instrumento.
c) é irrecorrível, cabendo ao tribunal apreciar-lhe a legitimidade quando do julgamento da apelação.
d) só pode ser impugnada pelo Ministério Público, através de agravo, se estiver atuando nofeito como parte.


QUESTÃO 06. Perpetuatio iurisdictionis:

I. A regra da perpetuatio iurisdictionis impede que o juiz, depois de declarar a nulidade de cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, decline de sua competência, de ofício, para o juízo de domicílio do réu.

II. Proposta ação, a posterior mudança de domicílio do réu não desloca a competência fixada em razão dadistribuição da demanda.

III. Tem-se por perpetuada a competência na ação, por sua distribuição, quando não oposta a exceção de incompetência relativa.

IV. A regra da perpetuatio iurisdictionis não impede a conexão das causas.
a) I, II, III, IV estão corretas.
b) Somente I e II estão corretas.
c) Somente II e IV estão corretas.
d) Somente II,III, IV estão corretas.
QUESTÃO 07. Qual orecurso cabível da decisão do relator que não admitir o agravo ou negar-lhe provimento, interposto contra a decisão que não admitiu o recurso especial ou o extraordinário?


a) Agravo, no prazo de 5 dias.
b) Mandado de segurança.
c) Agravo, no prazo de 10 dias.
d) A decisão é irrecorrível.

QUESTÃO 08. Em caso de interposição simultânea dos recursos especial e extraordinário, qual órgão julgaráprimeiro?
 
a) Ambos serão julgados simultaneamente.
b) Aquele que interpôs o recurso deverá especificar qual órgão julgará primeiro.
c) O recurso especial será julgado em primeiro lugar pelo STJ.
d) Os recursos não serão conhecidos.

QUESTÃO 09. Julgue os itens:
I. Por meio da sentença, o juiz cumpre a função jurisdicional, aplicando o direito ao caso concreto e pondo fim ao processo,...
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