Amicus Curiae

QUATRO PERGUNTAS E QUATRO RESPOSTAS SOBRE O AMICUS CURIAE *
Cassio Scarpinella Bueno
SUMÁRIO: 1) O que é amicus curiae?; 2) O amicus curiae é previsto no direito brasileiro?; 3) Qual é a função primordial do amicus curiae em juízo?; 4) Qual relação pode ser traçada entre os precedentes jurisdicionais e o amicus curiae?.
1) O que é amicus curiae?
Muito se tem escrito nas letras jurídicas brasileiras mais recentes sobre o amicus curiae.
Quem ou o que ele é; de onde ele surgiu? O que ele faz ou pode fazer em juízo ou fora dele e assim por diante. Estas muito breves considerações têm a finalidade precípua de apresentar respostas a estas questões com o intuito de fomentar o debate que deve existir em torno desta figura. A origem do amicus curiae não é clara na história do direito. Há autores que afirmam estarem suas origens mais remotas no direito romano; outros, com base em ampla documentação, sustentam que a figura vem do direito inglês, com uso freqüente desde o século
XVII de onde, gradativamente, passou a ter ampla atuação também no direito norte-americano.
A doutrina norte-americana é a mais completa e desenvolvida sobre a figura.
Tem sido bastante comum entre as nossas letras a afirmação de que o amicus curiae é o
“amigo da Corte” ou o “colaborador da Corte”. Não há razão para discordar destas afirmações mas elas são claramente insatisfatórias em todos os sentidos. É que o nosso direito não conhece, pelo menos como este nome, um “amigo” ou um “colaborador” da “Corte”, mesmo que se entenda por “Corte” os Tribunais ou, de forma ainda mais ampla, o Poder Judiciário. Assim, é inócuo, porque vazio de significado para a experiência jurídica brasileira, traduzir a expressão amicus curiae para o vernáculo. Ela, mesmo quando traduzida, não tem referencial na nossa história jurídica e, por isto, fica carente de verdadeira identificação. É o mesmo que traduzir a palavra “table” para o português. Se não se sabe o que é uma “mesa”, para que ela serve, como ela se parece, é