Amicus curiae

Regiane Lemes Godoy Bertazzoni – 01310444 1CNA 06/05/2013
Universidade do Vale do Paraíba – Faculdade de Direito Introdução ao Estudo do Direito – Professor Moacyr

Significado da Palavra
Amicus Cúriae. Amigo da cúria , isto é, da justiça. Refere-se ao perito designado por um juiz para aconselhá-lo. (RAVANELLI, 2005)
[...] um terceiro que intervém no processo de tomada de decisão judicial para oferecer à Corte informações a partir de sua perspectiva singular acerca da questão controvertida, bem como novas alternativas interpretativas. (MEDINA, 2009)

Ingresso no Processo
Para o ingresso do amicus curiae no processo é preciso, [...], a satisfação de dois requisitos: a relevância da matéria e a representatividade do postulante. (MOYSES, 2013) A relevância da matéria é um indicativo da necessidade, da conveniência de que haja um diálogo entre a norma questionada e os valores dispersos pela sociedade civil. (MOYSES, 2013) Já representatividade adequada , por sua vez, exige que a entidade que requeira seu ingresso no processo como amicus curiae seja a representante legítima de um grupo de pessoas e de seus interesses. (MOYSES, 2013)

Aplicabilidade
[...] pluralizando o debate constitucional ( valorizando a democracia ), permitindo que a sociedade expresse os valores que consideram essenciais e relevantes. A sua participação consubstancia-se em apoio técnico ao magistrado. (MOYSES, 2013)

Por lei, apenas os envolvidos em uma demanda fazem parte do processo, mas, de acordo com a importância da matéria o juiz pode permitir que uma terceira pessoa ou um órgão interessado se manifeste na ação. O Amicus Cúriae não faz parte do processo, mas, tem interesse no resultado. Pode ser uma pessoa, órgão ou entidade com interesse em uma questão jurídica que esteja sendo discutida durante um julgamento. O Amicus Cúriae tem como função esclarecer e auxiliar um magistrado sobre assuntos inéditos, difíceis ou controversos e assim ampliar a discussão antes de uma decisão final.

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