Algumas maneiras de usocapião

Páginas: 8 (1760 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
Tentaremos demonstrar de forma prática e simples o instituto conhecido por usucapião, que é, em sentido amplo, um dos meios existentes para aquisição de imóvel urbano ou rural, porém, neste texto trataremos apenas da usucapião urbano.


No Código Civil, Lei 10.406/2002, a usucapião é tratada pelo artigo 1.238 e seguintes.


Quando se fala em usucapião, a primeira situação que normalmentenos vem à cabeça é, será que possuo direito em requerer a usucapião? Para responder esta questão passaremos a analisar alguns requisitos que constam da lei civil vigente.


A usucapião, como mencionado, exige que o possuidor (aquele que detêm a posse direta do imóvel com a intenção de se tornar proprietário) de determinado bem imóvel, preencha alguns requisitos para que possa, em sede judicial,requerer a usucapião.


Ao falar em requisitos, o primeiro, e senão o mais importante deles, é o prazo legal, ou seja, o prazo que deverá ser comprovado pelo possuidor que diz respeito ao tempo em que este está em posse do imóvel, e que vem regrado pelo Código Civil no artigo 1.238, que diz:


“Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu umimóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.”


Aqui no caput (cabeça) do artigo 1.238, já podemos notar alguns requisitos da usucapião, que analisaremos com mais profundidade a partir de agora.


O prazo inicial de posse exigido peloartigo transcrito é de 15 (quinze) anos, porém existem algumas exceções que poderão reduzir este prazo, como por exemplo, o prazo contido no Parágrafo Único do mencionado artigo, que diz:-


“Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.”Como se vê, em regra observa-se o prazo de 15 (quinze) anos para que se possa requerer pelas vias judiciais a usucapião, porém, quando se tratar de imóvel onde o possuidor tiver estabelecido sua moradia habitual, seja de forma individual (individuo que vive sozinho) ou de forma familiar (individuo que reside em companhia da família, esposa, filhos, etc.), ou desde que tenha implantado no localqualquer atividade, lícita é claro, que lhe traga frutos, ou seja, atividades “comerciais” que lhe proporcionem de alguma forma o seu sustento, esse prazo de 15 (anos), comprovados os requisitos da moradia habitual ou do caráter produtivo, será reduzido para 10 (dez) anos. Lembrando também, que além dos requisitos citados, deverá o possuidor cumprir com os demais requisitos exigidos pela lei, queexploraremos mais adiante.


Assim, concluímos por ora que, preenchidos os demais requisitos, aquele que está na posse o imóvel urbano pelo período de 15 (quinze) anos ou mais, ou aquele que está na posse do imóvel por 10 (dez) anos ou mais, desde que preenchidos os requisitos da moradia habitual ou, desde que, nele realize obras ou serviços de caráter produtivo, poderão requerer a usucapião domesmo.


Outro requisito mencionado pela lei civil, no mesmo artigo 1.238, é a posse ininterrupta do bem que pretende o possuidor adquirir. Isso significa que, aquele que pretender possuir o imóvel como seu através da usucapião, não poderá deixar o imóvel dentro do prazo de 15 (quinze) anos, ou de 10 (dez) anos, conforme o caso específico, indo e voltando, ou seja, a posse deverá serininterrupta, sem qualquer tipo de intervalo, como por exemplo, aquele que reside em determinado imóvel pelo período de 5 (cinco) anos ausentando-se pelo período de 1 (um) ano, e depois desse período de ausência resolve retornar e passados mais 9 (nove) anos, o que, somando-se o primeiro período de 5 (cinco) anos à ausência de 1 (um) ano, mais o prazo de 9 (nove) anos após ter retornado, somariam 15...
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