Acidente de trânsito - ação de indenização - morte

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE .....

X, nascido em X, menor impúbere, neste ato assistido por sua mãe X, viúva, cabeleireira, portadora do R.G. nº e CPF nº , ambos brasileiros, residentes e domiciliados nesta cidade, na Rua X, por seu advogado, abaixo assinado, vem perante Vossa Excelência propor

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

contra o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DE SÃO PAULO, pessoa jurídica com autonomia administrativa e financeira, criada pelo Decreto nº 16.546 de 26.12.46, com sede na Avenida do Estado, nº 773, 3º andar, Bairro Ponte Pequena, São Paulo-SP, pelos seguintes motivos:

DOS FATOS

No dia 09 de setembro de 2005, por volta de meio dia, o motorista X, RG: X e CPF: X, pai do menor X, trafegava com o veículo VW/Santana, placa X, pela Rodovia X, quando, em virtude de um enorme buraco existente na pista, perdeu o controle da direção de seu veículo, cruzou a via, e colidiu, no lado contrário, com um tronco de árvore, o que lhe causou a morte instantânea.

Juntamente com o motorista, encontrava-se X, que, ferido, foi levado ao Pronto Socorro e alguns dias depois prestou seu depoimento a Polícia Civil declarando se recordar que a pista possuía muitos buracos e estava em péssimo estado de conservação, sendo que X ao tentar desviar de um buraco perdeu o controle da direção, atravessando a pista e colidindo com um tronco de árvore.

Destaca-se, ainda, que não só através da palavra testemunhal se observou o mau estado de conservação da rodovia, porquanto realizada perícia, através do Instituto de Criminalística, que determinou em seu item II, subitem 1, que o local, encontrava-se em mau estado de conservação, destacando, inclusive, no subitem 4, que os acostamentos eram de terra piloada com capim, havendo um toco de árvore no lado esquerdo.
Além disso, pelas fotos anexas, pode-se observar, mais uma vez, o péssimo estado de