ABC trabalho

REVISTA DA ESMESE, Nº 07, 2004 - DOUTRINA - 79

DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA – APLICABILIDADE NO
DIREITO BRASILEIRO E REVISÃO DA DOGMÁTICA
PENAL DOMINANTE
Eduardo Botão Pelella, Procurador da
República do Estado de Sergipe.
ABSTRACT: Il saggio fa l’analisi dell’imputazione oggettiva, i soui aspetti concettuali, la sua compatibilità com il diritto positivo attuale, e, infine, riconosce la necessita di revisione della dogmatica nazionale che rimane ancorata al paradigma finalistico.
SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Da possibilidade de aplicação da teoria da imputação objetiva em nosso direito penal positivo; 2.1 O problema do regressus ad infinitum e a redefinição da relação de causalidade no direito penal; 2.2. Da imputação objetiva: principais aspectos conceituais e aplicabilidade no direito brasileiro; 3. Da necessidade de revisão da dogmática penal dominante;. 4. Conclusão
1. INTRODUÇÃO
Os recentes estudos acerca da imputação objetiva em nossa doutrina nos colocam diante de dois problemas essenciais que necessariamente deste fato decorrem.
O primeiro deles refere-se à possibilidade da adoção de tal técnica interpretativa da relação de causalidade em nosso direito positivo, em cotejo com o art. 13 do nosso Diploma Penal. O segundo, por sua vez, deita raízes mais profundas a ponto de requerer uma revisão na própria teoria dominante na dogmática penal brasileira que professa, desde a reforma de 1984, a teoria finalista da ação.
O singelo estudo a seguir produzido, longe de pretender formular respostas prontas, até mesmo em virtude de suas limitações naturais, pretende suscitar o problema a partir da identificação das matrizes teóricas que informam o finalismo e o paradigma da imputação objetiva utilizando o primeiro dos problemas abordados como intróito à discussão acerca da opção legislativa pelo finalismo e a dominação que tal doutrina exerce em nossa dogmática, não

Revista da Escola Superior da Magistratura de Sergipe, n° 07. 2004

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