A POLITICA EM ANGOLA

A política em Angola é normalmente explicada fazendo referência à sua longa e devastadora guerra civil. As eleições adiadas, a dominância do Presidente da República e do partido no poder, e os resultados das eleições são vistos como consequência típica da guerra. Olhando para Angola de uma perspectiva do desenvolvimento político, em África, têm-se uma outra imagem. Angola é bastante similar à maioria dos países da África subsariana, onde o partido no poder está a ganhar terreno, a oposição está marginalizada e as eleições são controladas e servem, basicamente, para dar legitimidade ao regime instalado.

Os partidos políticos e a prestação de contas partidária
Damiana Pinto Torres1

Este artigo tem como objetivo conceituar os partidos políticos, vistos como peças essenciais para a política dos países democráticos contemporâneos, correlacionando-os com o ato da prestação de contas, instrumento usado para garantir transparência e legitimidade para a atuação partidária, permitindo, como consequência, um maior controle dela pelo Estado e pela própria sociedade.

Em termos conceituais, partidos políticos são organizações destinadas a congregar eleitores que participam dos mesmos interesses, das mesmas ideologias ou da mesma orientação política em relação aos problemas fundamentais do país (CRETELLA JÚNIOR, 1989, p. 703). Ainda, de acordo com Gomes (2012, p. 39), os partidos são os responsáveis por captar e assimilar rapidamente a opinião pública e por catalisar, organizar e transformar em postulados (bandeiras de luta) as díspares aspirações surgidas no meio social, sem que isso implique ruptura no funcionamento do governo constituído. A Lei Orgânica dos Partidos Políticos – LOPP (art. 1°), por sua vez, afirma que partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado destinadas a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

A Carta