Açao cautelar

ALUNA: Flavia Martns

EXMO. SR. DR JUIZ DE DIREITO DA ...VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Processo n°......

SOJAPLAN S.A. empresa privada, inscrita no CNPJ sob o n.º ...........com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Rua dos Abrólios, 1001 – Usina, por seu advogado, com endereço profissional na rua (endereço completo), vem a este juízo, propor:

AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO,

Em face de DISTRIBUIDORA DE GRÃOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º ..............com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 1/10º andar – pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

1. DOS FATOS

O requerente é uma empresa especializada na comercialização de soja e efetuou a venda de 500 Kg de soja em grão para a requerida no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), representados por três duplicatas mercantis, no valor de R$ 200.000,00 cada uma, vencendo-se a primeira no dia 30/XX/20XX e as demais em 30/XX/XXe30/XX/XX.

Sabe-se que a duplicata é um título de crédito em que sua emissão depende de uma causa anterior, conforme mencionado na Lei 5.474/68 em seu artigo 1º que “em todo o contrato de compra e venda mercantil entre partes domiciliadas no território brasileiro, com prazo não inferior a 30 (trinta) dias, contado da data da entrega ou despacho das mercadorias, o vendedor extrairá a respectiva fatura para apresentação ao comprador”. O mencionado devedor está para transferir sua residência para a Espanha definitivamente, onde, ao que consta, em virtude de problemas pessoais, mas que tentará honrar o pagamento da dívida, na data aprazada, tal como combinado anteriormente. O que vem causando preocupação ao requerente é que o requerido tem demonstrado incapacidade patrimonial de satisfazer regularmente as próprias obrigações, pois está se separando da esposa e que todo o patrimônio construído ao longo dos anos de casados ficará para ela e seus dois