AÇÃO DE REAPRAÇÃO DE DANOS

CASO 02

Maria, desempregada, guiava o automóvel de sua propriedade pela Avenida Francisco Glicério, em Santos/SP, quando, enquanto parada no semáforo do cruzamento com a Avenida Conselheiro Nébias, uma viatura da Polícia Militar abalroou o seu veículo pela traseira.

O veículo de Maria sofreu um grande estrago, tendo em vista que a viatura não conseguiu frear a tempo, já que estava em alta velocidade. Para que seja feito o conserto, Maria procurou 03 (três) oficinas mecânicas, sendo que o orçamento mais baixo alcançou o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Maria ficou ferida no acidente e, por não possuir plano de saúde, foi hospitalizada em hospital particular pelo período de 20 (vinte) dias, gastando o total de R$ 8.000,00 (oito mil reais), além de necessitar de tratamento fisioterápico pelos próximos 06 (seis) meses, o que lhe custará R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais, conforme comprovantes do hospital.

Sabendo-se que Maria é domiciliada em São Vicente, não possuía seguro de automóvel na época do acidente e que a viatura da Polícia Militar era então dirigida pelo soldado Joaquim, lotado no Batalhão sediado em Botucatu, acione a providência judicial cabível, objetivando a reparação do dano causado a Maria.

CASO 04

Francisco, casado pelo regime da separação absoluta de bens com Roseli, domiciliado em Botucatu, São Paulo, adquiriu de Luzia, separada judicialmente, domiciliada na cidade de São Paulo, um apartamento localizado em Campos de Jordão.
A venda foi feita por instrumento particular de promessa de venda e compra, firmado em outubro de 2003, totalmente quitado, celebrado em caráter irrevogável, registrado no serviço de registro de imóveis competente.
Em junho de 2004, o imóvel foi locado a Mariana, viúva, domiciliada em Santos, pelo prazo de noventa dias, por meio de contrato de locação para temporada. Esgotado esse prazo, Mariana continuou utilizando o imóvel para passar férias e fins de semana, pagando normalmente os aluguéis.