Historia do direito

Plano de Aula: O DIREITO NA ERA VARGAS: DO GOVERNO PROVISÓRIO AO ESTADO NOVO
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
Título
O DIREITO NA ERA VARGAS: DO GOVERNO PROVISÓRIO AO ESTADO NOVO
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
8
Tema
O DIREITO NA ERA VARGAS: DO GOVERNO PROVISÓRIO AO ESTADO NOVO
Objetivos
Ao final da semana 7, o aluno deverá ser capaz de: • Compreender o fenômeno da Revolução de 30 como superação ao modelo do Estado oligárquico; • Identificar, já no período do chamado Governo Provisório, um projeto autoritário de governo que se confirmará no Estado Novo; • Entender as características sociais, econômicas e mentais que formam o quadro no qual se aplicará o direito do período; • Perceber a importância e o caráter inovador do Código Eleitoral de 1932 para a vida política do país; • Compreender a estrutura de organização do Estado brasileiro, bem como o sistema de participação política estabelecidos pela Carta de 1934; • Identificar os direitos fundamentais, principalmente aqueles qualificados como direitos fundamentais sociais, ou de segunda geração; • Entender o que significou o comunismo e o integralismo, no Brasil, correlacionando-os com o Fascismo, o Nazismo e o Comunismo no contexto europeu no período.
Estrutura do Conteúdo
A Revolução de 30 e a superação do Estado oligárquico
Este ponto tem por propósito analisar a superação do Estado oligárquico por um modelo que se caracteriza não apenas pela centralização no exercício do poder, mas também por incentivar uma atuação econômica com dois focos: a industrialização e a atuação social voltada para proteção aos trabalhadores. Neste sentido, a proposta é analisar o período, enfatizando a intenção getulista de promover o capitalismo nacional sob duas bases: o aparelho de Estado (principalmente o Exército) e a contraditória aliança entre a burguesia industrial e a classe trabalhadora urbana.
O Governo Provisório e sua face autoritária
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