Historia do direito

Páginas: 7 (1593 palavras) Publicado: 16 de maio de 2014
Plano de Aula: O DIREITO NA ERA VARGAS: DO GOVERNO PROVISÓRIO AO ESTADO NOVO
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
Título
O DIREITO NA ERA VARGAS: DO GOVERNO PROVISÓRIO AO ESTADO NOVO
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
8
Tema
O DIREITO NA ERA VARGAS: DO GOVERNO PROVISÓRIO AO ESTADO NOVO
Objetivos
Ao final da semana 7, o aluno deverá ser capaz de:
• Compreender ofenômeno da Revolução de 30 como superação ao modelo do Estado oligárquico;
• Identificar, já no período do chamado Governo Provisório, um projeto autoritário de governo que se confirmará no Estado Novo;
• Entender as características sociais, econômicas e mentais que formam o quadro no qual se aplicará o direito do período;
• Perceber a importância e o caráter inovador do CódigoEleitoral de 1932 para a vida política do país;
• Compreender a estrutura de organização do Estado brasileiro, bem como o sistema de participação política estabelecidos pela Carta de 1934;
• Identificar os direitos fundamentais, principalmente aqueles qualificados como direitos fundamentais sociais, ou de segunda geração;
• Entender o que significou o comunismo e o integralismo, noBrasil, correlacionando-os com o Fascismo, o Nazismo e o Comunismo no contexto europeu no período.
Estrutura do Conteúdo
A Revolução de 30 e a superação do Estado oligárquico
Este ponto tem por propósito analisar a superação do Estado oligárquico por um modelo que se caracteriza não apenas pela centralização no exercício do poder, mas também por incentivar uma atuação econômica com dois focos: aindustrialização e a atuação social voltada para proteção aos trabalhadores. Neste sentido, a proposta é analisar o período, enfatizando a intenção getulista de promover o capitalismo nacional sob duas bases: o aparelho de Estado (principalmente o Exército) e a contraditória aliança entre a burguesia industrial e a classe trabalhadora urbana.
O Governo Provisório e sua face autoritária
Nesseponto é importante analisar as alianças estabelecidas por Vargas para sustentar a luta contra as oligarquias regionais ao mesmo tempo em que apresenta resistência a impor uma ordem constitucional ao país. O governo mantido por vias não constitucionais, de caráter autoritário, acaba por alimentar crises com oligarquias regionais, sendo o ápice desse processo a chamada Revolução de 1932, capitaneadapelo Estado de São Paulo. Seus líderes, sob o pretexto de que a derrubada do Governo Provisório instalaria um retorno ao Estado de normalidade constitucional, tentavam reaver o poder perdido com a chamada Revolução de 30.
Apresentação das características sociais, econômicas e mentais que formam o quadro onde se aplicará o direito do período
O interesse neste ponto é enfocar, sinteticamente,fatores sociais, econômicos, políticos e mentais da sociedade brasileira no período. Nessa via, ajudam a traçar tal quadro temas como: início a um processo de industrialização mais consistente, surgimento de uma burguesia industrial, fortalecimento da classe trabalhadora urbana, sindicalismo de Estado, quadros ideológicos do período, entre outros, já assinalados anteriormente.
O Código Eleitoralde 1932 e suas repercussões democráticas no contexto político
A proposta é que neste tópico possa se discutir a importância da instituição do voto secreto - como forma de combate ao "voto de cabresto", arma das oligarquias regionais e, também, da instituição do direito de voto às mulheres (ainda que com muitas restrições), pela primeira vez no país. Essas medidas são consideradas emblemáticas,por configurarem amplo avanço, ao menos no âmbito normativo, na luta da construção de uma democracia no país.
A estrutura de organização do Estado brasileiro e o sistema de participação política estabelecida pela Carta de 1934
Este ponto do programa tem por propósito analisar o tipo de Estado que se constrói a partir da breve Constituição de 1934, além de outros pontos relevantes desta...
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