1 Estatuto Dos Militares

COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA AERONÁUTICA

RMA 35-1
ESTATUTO DOS MILITARES

COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO DA AERONÁUTICA

PESSOAL MILITAR
RMA 35-1
ESTATUTO DOS MILITARES
31 JAN 81

NOTA:
Visando disponibilizar para os alunos/estagiários(as) do CIAAR apenas a regulamentação em vigor, nesta apostila, foi adotado o procedimento de se manter somente o texto modificado (sem a presença do texto original que sofreu a alteração), bem como, a omissão dos artigos que foram revogados, mantendo-se apenas o número do artigo e a citação da Lei que o revogou.
Toda legislação citada no texto deste Estatuto, que altera ou revoga parte da Lei 6880, de 9/12/1980, foi acrescentada como anexo a esta publicação, sendo cada ato transcrito na íntegra, compondo os anexos, ao final do conteúdo desta apostila.

LEI Nº 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980.
Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Brasília, 09 de dezembro de 1980.
159º da Independência e 92º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Maximiano Fonseca
Ernani Ayrosa da Silva
Délio Jardim de Mattos
José Ferraz da Rocha
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11.12.1988

SUMÁRIO

TÍTULO I
CAPÍTULO I
CAPÍTULO II
CAPÍTULO III
CAPÍTULO IV
TÍTULO II
CAPÍTULO I
CAPÍTULO II
CAPÍTULO III
TÍTULO III
CAPÍTULO I
CAPÍTULO II
TÍTULO IV
CAPÍTULO I
CAPÍTULO II
CAPÍTULO III
CAPÍTULO IV
CAPÍTULO V
CAPÍTULO VI
TÍTULO V

ANEXO I
ANEXO II
ANEXO A
ANEXO B
ANEXO C
ANEXO D
ANEXO E
ANEXO