é Correto Afirmar Ser O Tributo Uma Prestação Resposta Co

uma folha destinada às respostas das questões objetivas formuladas na prova; b) um caderno destinado às respostas das questões discursivas; c) este caderno com o enunciado das 70 (setenta) questões objetivas, sem repetição ou falha e, no final, o enunciado das 2 (duas) questões discursivas com os respectivos espaços para rascunho.  Verifique se seu nome, número de inscrição e o número da prova são os que aparecem na folha de respostas objetivas e no caderno de respostas das…

probabilidade de ser diretamente cobrado em questões de concursos, é de interesse geral daqueles que ingressam em um cargo público. Trata-se do instituto do estágio probatório e da discussão a respeito de haver a Emenda Constitucional nº 19/1998 (a qual consubstanciou a denominada “Reforma Administrativa”) alterado, ou não, o período de duração desse instituto. A dúvida é pertinente em razão de após a promulgação da Emenda 19/98 o prazo para aquisição da estabilidade ter passado…

prova. IV) As questões objetivas contam com apenas UMA resposta correta. V) As respostas das questões devem ser indicadas em gabarito próprio, fornecido juntamente da prova. O gabarito, do qual devem constar nome completo e RA do aluno, deverá ser entregue ao fiscal de prova. VI) Ao final deste caderno está disponibilizado um rascunho de gabarito, que pode ser destacado, preenchido e retirado pelo aluno. VII) O caderno de prova não poderá ser retirado pelo aluno. VIII) A prova, assim…

as normas que regulam a suspensão da exigibilidade do crédito tributário são de reserva de lei complementar, conforme disposto no artigo 146, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Cabe ressaltar que o Código Tributário Nacional, apesar de ser Lei Ordinária foi recepcionado pelo ordenamento jurídico como Lei Complementar e o artigo 151 do CTN traz as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. As matérias previstas no artigo 151 do CTN não são taxativas, tendo…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Monografia apresentada ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Alexandre Zoldan da Veiga, M. sc. Co-Orientador Sergio Murilo Petri, Dr. FLORIANÓPOLIS 2011 ii MARCELO ALCÂNTARA ABRAHÃO A ELISÃO FISCAL COMO FERRAMENTA PARA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Esta monografia foi apresentada como TCC, no curso de Ciências Contábeis da…

1.2. Conceito de Direito Tributário “Ramo didaticamente autônomo do direito (1), integrado pelo conjunto das proposições jurídico-normativas (2), que correspondam, direta ou indiretamente (3), à instituição, arrecadação e fiscalização (4) de tributos (5)”. (Paulo de Barros Carvalho) 1. Didaticamente Autônomo O Direito é uma ciência una e não comporta separações absolutas entre seus diversos ramos. Na interpretação das normas de Direito Tributário, deve-se observar todo o contexto jurídico, sob

DELIMITAÇÃO DO TEMA A escolha pelo tema a Responsabilidade Civil do Contador deve-se as várias alterações que o novo código trouxe para os contadores. A pesquisa será realizada com os profissionais na cidade de São Paulo e Guarulhos, para que possa ser questionada quais mudanças os contadores dessas cidades sofreram com o novo código. Será entregue questionários no período de 30 dias, distribuídos entre contadores de diversos segmentos, para analisar quais mudanças foram implantadas e…

Previdenciárias na Justiça do Trabalho”, LTr; 00000000000  “A Desoneração da Folha de Pagamento”, LTr;  Coautor do livro “Salário-de-Contribuição – A base de Cálculo das Empresas e dos Segurados”, Edições JusPodivm;  Co-autor do "Manual do Direito Homoafetivo", Editora Saraiva;  Co-autor dos "Revisaços" do INSS, de Direito Previdenciário, para Procurado do Estado, Procurador do Município, Magistratura Federal, Defensoria Pública Estadual, todos da Edições JusPodivm;  …

DIREITO CIVIL V 1) (TJ/MG 2008 - Magistratura) Pelo princípio da independência das responsabilidades, adotado pelo nosso sistema jurídico, o mesmo fato pode dar origem a sanções civis, penais e administrativas, aplicáveis cumulativamente. Assim, é CORRETO dizer que: a) a responsabilidade civil é independente da criminal. b) o direito civil não pode sancionar o devedor que tenha agido com culpa em grau mínimo. c) a absolvição do réu no processo penal significa liberação de responder…

do advogado como indispensável à administração da justiça. Nesses limites, consoante as normas estatutárias, é correto afirmar que A) o advogado exerce função pública. B) exerce ministério privado, exercendo função social. C) atua na defesa de interesses patrimoniais privados, com função pública. D) no seu ministério privado, deixa de exercer função social. Fundamento da resposta: Estatuto – Lei nº 8.906, 04/07/1994 Art. 2º O advogado é indispensável à administração da justiça.…