Dir. do consumidor

especial e de hierarquia superior, prevalece em relação ao CDC. Resolva a questão, indicando os dispositivos legais pertinentes. No que se refere ao campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a opção correta: a) O conceito de consumidor restringe-se às pessoas físicas que adquirem produtos como destinatários finais da comercialização de bens no mercado de consumo. b) O conceito de fornecedor envolve o fabricante, o construtor, o produtor, o importador e o comerciante, os quais responderão solidariamente sempre que ocorrer dano indenizável do consumidor. c) Produto é definido como o conjunto de bens corpóreos, móveis ou imóveis, que sejam oferecidos pelos fornecedores para consumo pelos adquirentes. d) O conceito de serviço engloba atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. Título Princípios do Código de Defesa do Consumidor Número de aulas por semana Número de semana de aula 2 Tema Princípios Básicos do Código de Defesa do Consumidor Objetivos ANALISAR os princípios SABER que o princípio está acima da norma DIFERENCIAR as regras dos princípios DISTINGUIR cláusulas gerais de conceitos indeterminados APLICAR os diversos princípios do Código de Defesa do Consumidor Estrutura de conteúdo 1. Princípios 1.1. Lei principiológica e seu papel 1.2. Diferença entre princípios e regras 1.3. Diferença entre cláusulas gerais e conceitos indeterminados 2.…

em relação ao CDC. Resolva a questão, indicando os dispositivos legais pertinentes. No que se refere ao campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a opção correta: a) O conceito de consumidor restringe-se às pessoas físicas que adquirem produtos como destinatários finais da comercialização de bens no mercado de consumo. b) O conceito de fornecedor envolve o fabricante, o construtor, o produtor, o importador e o comerciante, os quais responderão…

DISTINGUIR o dirigismo legislativo, administrativo e judicial nas relações de consumo APLICAR a modificação e a revisão das cláusulas contratuais DIFERENCIAR a teoria da quebra da base objetiva do negócio jurídico da teoria da imprevisão Estrutura do Conteúdo 1. Nova concepção de contrato 2. Intervenção do Estado 3. Dirigismo contratual 3.1. Dirigismo legislativo 3.2. Dirigismo administrativo 3.3. Dirigismo judicial 4. Modificação e revisão das cláusulas contratuais 4.1.…

o dirigismo legislativo, administrativo e judicial nas relações de consumo APLICAR a modificação e a revisão das cláusulas contratuais DIFERENCIAR a teoria da quebra da base objetiva do negócio jurídico da teoria da imprevisão Estrutura do Conteúdo 1. Nova concepção de contrato 2. Intervenção do Estado 3. Dirigismo contratual 3.1. Dirigismo legislativo 3.2. Dirigismo administrativo 3.3. Dirigismo judicial 4. Modificação e revisão das cláusulas contratuais 4.1. Modificação:…

25/08/2015 GRADL_RDR_201521: Aula Questionário Revisão da tentativa 1 Terminar revisão Iniciado em terça, 25 agosto 2015, 09:01 Completado em terça, 25 agosto 2015, 09:07 Tempo empregado Notas Nota 6 minutos 1 segundo 5/6 0.4167 de um máximo de 0.5(83%) 1 Notas: 1 Não abrange o conceito de serviço para fins de direito do consumidor aquele prestado: Escolher uma resposta. a. Pela seguradora ao segurado. b. Pelo médico ao paciente. c. Pelo empregado ao empregador. d. Pelo banco…

estatal nas relações de consumo DISTINGUIR o dirigismo legislativo, administrativo e judicial nas relações de consumo APLICAR a modificação e a revisão das cláusulas contratuais DIFERENCIAR a teoria da quebra da base objetiva do negócio jurídico da teoria da imprevisão VISLUMBRAR a teoria da imprevisão no âmbito do Código Civil. CASO CONCRETO: Valdéia firmou contrato para aquisição de um imóvel, no qual assumia a obrigação de pagar 50 prestações de R$ 800,00, além de um valor como…

do Código do Consumidor porque o contrato de transporte de pessoas esta expressamente disciplinado no Código Civil (art.734 e seguintes) e sendo este lei posterior ao CDC deve prevalecer, conforme previsto no art.732 do referido C.Civil. Utilizando os dados do presente caso, indique a legislação que deve ser aplicada na solução da questão, posicionando-se quanto a ocorrência ou não da prescrição. O Código Civil é lei geral e o Código de Defesa do consumidor, lei especial. A lei…

(art.734 e seguintes) e sendo este lei posterior ao CDC deve prevalecer, conforme previsto no art.732 do referido C.Civil. Utilizando os dados do presente caso, indique a legislação que deve ser aplicada na solução da questão, posicionando-se quanto a ocorrência ou não da prescrição. RESPOSTA: O CC é lei geral enquanto o CDC é lei especial, pois tem como destinatário um sujeito em especial, o consumidor. A lei geral embora mais nova, não derroga a lei especial. O CC disciplina o contrato…

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, que o faz nos seguintes termos: I – PRELIMINARES I.1 – DA CLÁUSULA ARBITRAL A requerida argüiu eleição de arbitragem, pugnando pela extinção do feito perante este Juízo, entretanto omitiu de aduzir que não foram observados os requisitos necessários para a eleição da arbitragem, uma vez que o Contrato seja de ADESÃO, e como tal a eleição de arbitragem possui diligências próprias, senão vejamos o que diz de forma cristalina na Legislação: “§ 2º - Nos…

Foi veiculada nos principais meios de comunicação a decisão de um Laboratório Farmacêutico quanto à retirada de um antiinflamatório do mercado, em virtude da constatação de que pode causar danos aos consumidores que o utilizarem de forma contínua, dobrando a probabilidade de a pessoa sofrer infarto e outras complicações cardiorrespiratórias. A decisão deste laboratório obedece algum dispositivo do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)? Fundamente sua resposta. RESPOSTA-A decisão…