âmbito Internacional Direito Da Mulher

1- INTRODUÇÃO O presente projeto de pesquisa irá tratar do tema violência sob o recorte da violência domestica contra as mulheres. Discute a precedência histórica da tomada da violência contra a mulher como questão do Direito e objeto da Justiça, traçando paralelos de pesquisa do problema como, vamos fazê-lo sob um recorte especial: a violência contra mulheres. Uma das razões mais importantes para assim procedermos em dias de crescentes denuncia das mais variadas formas de atos de…

Os direitos humanos no Brasil Camila Bressanelli* * Mestre em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professora do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba). Advogada. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher: Convenção de Belém do Pará (1994) A Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, também denominada de Convenção de Belém do Pará, de 1994,…

2. Introdução O presente trabalho, realizado no âmbito da unidade curricular de Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica, do terceiro ano, lecionada pela Professora AA, aborda o tema Saúde Sexual e Reprodutiva e Planeamento familiar. Este tema foi-nos proposto pela professora e tem como objetivo definir conceitos tais como: o de saúde sexual e planeamento familiar. Tem ainda como objetivo dar a conhecer a evolução dos conceitos ao longo do tempo relativamente a este tema, e também explorar

FACULDADE TIJUCUSSU – UNIESP CURSO DE DIREITO ABÍLIO MATHIOLI ALESSANDRA C. BATISTA ELIANE MEIRELES FERNANDES JULIANA CRISTINA SANTOS SILVA KARLA PEDROSO VIEIRA LUCAS CRISTIANO RODRIGUES MARIA APARECIDA MIZAEL SILVA A LEI MARIA DA PENHA E SUA EFETIVIDADE SÃO CAETANO DO SUL 2013 ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: DIREITO CONSTITUCIONAL ABÍLIO MATHIOLI ALESSANDRA C. BATISTA ELIANE MEIRELES JULIANA…

agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa. A introdução da lei diz: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres…

Reconhecimento jurídico dos direitos sexuais - uma análise comparativa com os direitos reprodutivos LAURA DAVIS MATTAR Laura Davis Mattar é formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2000. Fez mestrado em direito internacional dos direitos humanos e direito internacional criminal na Universidade de Sussex, Inglaterra, 2002. É especialista em direitos humanos pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, 2004. Atualmente, é doutoranda da Faculdade de Saúde

sobre o meio ambiente e o desenvolvimento. É necessário acentuar a percepção dessa questão entre as pessoas em posição de tomar decisões em todos os níveis e oferecer, de um lado, melhores informações sobre as quais apoiar as políticas nacionais e internacionais e, de outro, uma estrutura conceitual para a interpretação dessas informações. 5.4. Há a necessidade de desenvolver estratégias para mitigar tanto o impacto adverso das atividades humanas sobre o meio ambiente como o impacto…

pessoas? "O tráfico de pessoas é um crime de âmbito internacional, que atinge milhares de pessoas todos os anos, desrespeitando os princípios fundamentais dos seres humanos, como o direito de ir e vir, o direito à dignidade humana." E que põe em risco os direitos fundamentais. Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidas em todas as suas formas.” Artigo IV – Declaração Universal dos Direitos Humanos “Ninguém deverá ser mantido…

Condorcet reivindica direitos de participação política, emprego e educação para as mulheres. 1840 – Lucrecia Mott luta pela igualdade de direitos para mulheres e negros dos Estados Unidos 1859 – Surge na Rússia, na cidade de São Petersburgo, um movimento de luta pelos direitos das mulheres. 1874 – Criada no Japão a primeira escola normal para moças. 1878 – A Rússia implanta uma universidade feminina. O primeiro país a reconhecer às mulheres o direito de…

mesmo plano (em igualdade de condição) de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública.(V) CERTA. (art. 1° CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL (1968)* Toda pessoa vítima de perseguição tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, mesmo em caso de perseguição legitimamente motivada por crime de direito comum ou por ato contrário…