âmbito Internacional Direito Da Mulher

Introdução O presente trabalho fala sobre a evolução histórico-cultural da sociedade e a respectiva ampliação da inserção feminina no mercado de trabalho, passou-se à regulamentar e à tutelar a proteção do trabalho da mulher na ótica do direito internacional do trabalho, por intermédio das diversas Convenções expedidas pela OIT – sendo alguma desta inclusive ratificadas pelo Brasil, passando assim a incorporar o ordenamento jurídico brasileiro – que passaram a disciplinar as…

desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres, assim como da discriminação de gênero, ainda presente tanto na sociedade, como na família. É um problema universal que atinge milhares de pessoas, em grande número de vezes de forma silenciosa e dissimuladamente, que não costuma obedecer nenhum nível social, econômico, religioso ou cultural específico, como poderiam pensar alguns. Atualmente com a constitucionalização dos direitos humanos a violência passou a ser estudada…

Os Direitos Humanos das Mulheres no Brasil Diante os avanços obtidos no plano internacional, a exemplo da Convenção sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher de 1979, a Declaração de Direitos Humanos de Viena de 1993, a Conferência sobre População e Desenvolvimento do Cairo de 1994, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher de 1994 e a Declaração e a Plataforma de Ação de Pequim de 1995, a luta do movimento das mulheres no Brasil…

LIVRO “DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL” DE FLÁVIA POESAN Santos – SP Novembro de 2014 RESUMO Essa parte tem a meta de desenvolver uma investigação que permita avaliar o modo de relação entre o Estado brasileiro e o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o modo como o último pode ajudar no sistema de proteção de direitos no país A agenda internacional do Brasil a partir da democratização e a afirmação dos…

Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos, Considerando que a promoção e proteção dos direitos humanos são questões prioritárias para a comunidade internacional e que a Conferência oferece uma oportunidade singular para uma análise abrangente do sistema internacional dos direitos humanos e dos mecanismos de proteção dos direitos humanos, para fortalecer e promover uma maior observância desses direitos de forma justa e equilibrada, Reconhecendo e afirmando que todos os direitos…

LEIS DE COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA AMÉRICA LATINA: UMA BREVE ABORDAGEM HISTÓRICA. SUELLEN ANDRÉ DE SOUZA1 Introdução: No mundo ocidental, a construção da identidade feminina, se deu em grande parte dentro dos quadros de pensamento cristão, tendo a sexualidade como uma das referências fundamentais para a construção de um modelo de gênero. Pensando o conceito de gênero a partir das reflexões teóricas de Joan Scott, devemos associá-lo a quatro categorias de elementos…

Varella Disciplina: Temas Atuais de Direitos Humanos A LUTA PELO EMPODERAMENTO DAS MULHERES INTRODUÇÃO Nos últimos anos as mulheres contribuíram eficazmente para o desenvolvimento das sociedades modernas. Elas vêem se destacando profissionalmente, buscam conhecimentos cada vez mais especializados e lutam pelos seus direitos humanos. Esse empoderamento das mulheres faz com que as as sociedades evoluam. Contudo, a discriminação contra as mulheres e meninas, incluindo a…

tráfico é estimado em bilhões de dólares e demonstra a coisificação do ser humano, especialmente de mulheres e crianças, que constituem o grupo das pessoas vulneráveis, que têm cerceadas sua dignidade e liberdade. O tráfico de pessoas é uma violação de direitos humanos e um problema relacionado à globalização e à desigualdade social, bem como às questões de gênero, raça e etnia. Existem tratados internacionais para enfrentar esse crime, na medida em que, vários governos ratificaram o…

Direitos humanos da mulher Mesmo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que trouxe uma concepção ampla dos direitos humanos, considerando todas as pessoas titulares de direitos, independente da classe social, sexo, raça, religião, as mulheres são excluídas desses direitos por uma discriminação histórica. São alvo principal da violência domestica e sexual, que geralmente acontece, por pessoas da própria família ou de relações intimas, como marido ou namorado. Essa violência…

A Mulher como Vítima da Violência Doméstica Autor: Luís Rodrigues de Almeida RESUMO O presente traz definições de violência doméstica e familiar, pontua alguns aspectos históricos observando que ela é conseqüência da sociedade patriarcal. Observa-se que há muito pouco tempo surge a consciência de que este tipo de violência não é um problema privado, que deve ser resolvido entre “quatro paredes” mas que é um problema social e que deve preocupar toda a sociedade.