âmbito Internacional Direito Da Mulher

I – INTRODUÇÃO O tema “LEI MARIA DA PENHA: UM ENFOQUE NO PERCURSO HISTÓRICO DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER” visa possibilitar constatações sob a compreensão da lei, em face de inúmeros questionamentos despertado no universo das discussões no âmbito jurídico. Considerado, um tema de bastante relevância e de desafios complexos, no meio jurídico, cabe reconhecer suas características peculiares, repleta de pressões e conflitos inerentes a competência de sua aplicabilidade. No Brasil,…

INTRODUÇÃO Violência contra as mulheres: a situação O PROBLEMA A violência contra as mulheres assume muitas formas – física, sexual, psicológica e econômica. Essas formas de violência se inter-relacionam e afetam as mulheres desde antes do nascimento até a velhice. Alguns tipos de violência, como o tráfico de mulheres, cruzam as fronteiras nacionais. As mulheres que experimentam a violência sofrem uma série de problemas de saúde, e sua capacidade de participar da vida púbica diminui.…

Religião. Em cada momento da história houve a consagração da doutrina dos Direitos Humanos Fundamentais com as respectivas exigências da dignidade, liberdade e igualdade humanas, as quais são reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro e internacional. Atualmente o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana é um dos principais Princípios do mundo jurídico. Esse movimento que visa a proclamação e busca de efetivação dos direitos fundamentais deu-se no rumo de sua universalização,…

bastante atualizado e instigante que atinge milhares de mulheres e crianças, adolescentes e idosos em todo o mundo, decorrente da desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres, assim como, a discriminação de gênero ainda presente tanto na sociedade como na família; Porém, sabe-se que esta questão não é recente, estando presente em todas as fases da história, mas apenas recentemente no século XIX, com a constitucionalização dos direitos humanos a violência passou a ser…

3. A PRÁTICA CULTURAL DA MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS E DO INTERCULTURALISMO Não obstante a característica, ainda que teórica, da universalidade dos direitos humanos, e sobretudo neste período de intensa globalização, vêem-se cada vez mais distintas manifestações culturais – entre os vários Estados e dentro dos Estados – que, como já explicitado, nos fazem questionar se num mundo tão plural é possível falar de algo que seja universal. Apesar da riqueza que…

Violência doméstica contra mulher no contexto da ADI 4424 e ADC 19 Data de publicação Sexta, 14 Setembro 2012 17:43 Título original: A violência doméstica e familiar contra a mulher no contexto das ADI nº 4424 e ADC nº 19: análise do mérito e da repercussão do efeito retroativo (ex tunc) da decisão A Lei nº 11.340/06 criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei foi um resultado da luta de Maria da Penha Maia Fernandes…

DISCIPLINA: Metodologia do Trabalho Científico I Semestre de Direito A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA MULHER NO BRASIL: AS PRINCIPAIS CONQUISTAS FEMININAS 2014 RESUMO Na maior parte da história da mulher em todo o mundo, ela esteve subordinada ao homem e seu “poder” que, nos primórdios da sociedade foi-lhe atribuído devido à força física e se solidificou com o passar do tempo. O processo para a aquisição de direitos iguais entre os gêneros foi muito demorado e longo,…

frequentes. Entretanto, não podemos ignorar todo o percurso histórico que envolve o tema. A mulher é agredida por seu companheiro ou familiares em escala muito maior que o contrário e a isto não podemos atribuir como justificativa única sua aparente menor força física. É constante, também, a agressão moral, psicológica e patrimonial. Existe, pois, uma série de episódios, conceitos, paradigmas sociais que impuseram à mulher um papel de fragilidade e submissão. Assim, a violência doméstica…

História O Cilindro de Ciro é considerado a primeira declaração dos direitos humanos registrada na história. As ideias e valores dos direitos humanos são traçadas através da história antiga e das crenças religiosas e culturais ao redor do mundo. O primeiro registro de uma declaração dos direitos humanos foi o cilindro de Ciro, escrito por Ciro, o grande, rei da Pérsia, por volta de 539 a.C.. HYPERLINK…

Agenda do Trabalho Decente são a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento do diálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, expressos na Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho da OIT, adotada em 1998: • Liberdade de associação e de organização sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva (Convenções 87 e 98) •…