Tutela Das Normas Jurídicas

1. INTRODUCAO Buscando fixar conhecimentos conhecimento na área jurídica, desenvolvemos este trabalho, pelo método da pesquisa bibliográfica, para entender- mos as definições do termo direito dentro de uma definição universal 2. ENCICLOPEDIA JURIDICA A etimologia da palavra enciclopédia vem da Grécia, que diz respeito a uma serie de conhecimentos indispensáveis á formação cultural do povo grego. Que nos dias de hoje se tornou um determinado sistema jurídico, se apresentado…

enfrentado bravamente pela sociedade foi à concretização do Direito do à saúde. Cunhada pelo falecido Presidente da Constituinte, Deputado Ulysses Guimarães, a Carta Magna de 1988 passou a ser conhecida pela expressão Constituição Cidadã, erigiu em norma fundamental, o chamado Princípio do Devido Processo Legal. Nos moldes do que preconiza, tem por obrigação o Estado prover os anseios que são oriundos do exercício da cidadania, fazendo valer o conceito de assistência à população, uma vez…

fiscal de dispensa de pagamento -> incidência da norma tributaria com dispensa de pagamento-> HI->tem fato gerador-> tem rel. jur. obg. Tributaria-> mas não tem dever de pagamento 2-Ação declaratória da qualidade, característica, ato, fato ou situação jurídica. Hipótese de incidência: É a descrição cogitativa no corpo de uma lei, de uma potencial conduta/ato/fato/situação que caso ocorra no plano concreto atrairá sobre si uma norma jurídica de regência a qual…

legislativa cria a normas estabelecendo ordem jurídica para a sociedade. Essas normas jurídicas quando avocadas, retornam para a própria sociedade, especialmente para as pessoas interessadas na solução de litígio. Assim, o Estado, com a finalidade de realizar a jurisdição mediante a composição dos litígios, o faz por meio do processo, que ocorre mediante a prática de atos processuais, conhecidos como procedimento. Portanto, imprescindível se faz a correta aplicabilidade das normas, e…

-Material de introdução ao Direito -Material Direito do Trabalho Avaliação: 12 de Novembro – 1ª Frequência Data do Exame – 2ª Frequência Ou Só exame Normas Gerais, normas excecionais e normas especiais Diferenças: Normas Excecionais e normas especiais desviam-se das normas gerais - As excecionais afastam-se e opõem-se as normas gerais - As especiais afastam-se mas sem se oporem as nomas gerais - Verificar se o negócio é valido e reúne os requisitos são perfeitos -se…

Guilherme Bocardi O MINISTÉRIO PÚBLICO NA TUTELA DOS DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNIOS Projeto de pesquisa apresentado ao Departamento de Pós-Graduação e Extensão da Anhanguera Uniderp, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista. PORTO VELHO/RO 2014 Identificação O Ministério Público na tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Justificativa A importância do presente estudo

1. Caracteristicas O direito é fundamental para a existência de uma sociedade,pois é através dela que se impõe a ordem, através de normas de valores,regula algumas relações humanas na sociedade,orientando a conduta do homem,ainda que contra sua vontade. Dotado de princípios de normas (Normativo) , regulariza fatos ocorridos na sociedade (Fática) e a efetua de acordo com determinados valores (valorativa).É coercitiva,levando à consequências a quem,por acaso,nao as cumprir. Instituição

pretensão resistida PROCESSO o instrumento que se põe à disposição do Estado para que ele possa compor a lide. TUTELA JURISDICIONAL: função jurisdicional é uma das manifestações da soberania do Estado. Consiste no poder de atuar o direito objetivo nos casos ocorrentes DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA é reconhecido como aquele que deve garantir a tutela efetiva de todos os demais direitos. A ausência de tutela jurisdicional efetiva implica a transformação dos direitos garantidos…

Constituição. Conceito. Classificação. Normas Constitucionais. Aplicabilidade e Eficácia. Disposições Constitucionais Transitórias. Supremacia da Constituição. Constitucionalização, desconstitucionalização, recepção e repristinação. Hermenêutica e interpretação constitucional. 2. Poder Constituinte Originário e Derivado. Reforma e Revisão Constitucional. Poder Constituinte Decorrente. 3. Controle da Constitucionalidade. Sistema Brasileiro - Evolução. Normas Constitucionais…

material e a própria prestação jurisdicional, principalmente através das Leis 8.952/94, 10.444/2002 e da Emenda Constitucional n. 45/2004, a chamada “Reforma do Judiciário”. Tais reformas institucionalizaram, cronológica e respectivamente, a tutela antecipada, as tutelas específicas de fazer, não fazer e dar coisa certa, além da inserção do inciso LXXVIII à Constituição Federal, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que…