Tutela Das Normas Jurídicas

A TUTELA ANTECIPADA EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS* Hylea Maria Ferreira** RESUMO Análise do instituto da antecipação de tutela no ordenamento jurídico brasileiro com ênfase na sua aplicabilidade, face aos juizados especiais cíveis – estaduais e federais – apresentando os requisitos essenciais para sua concessão e abordando as principais divergências doutrinárias a fim de contribuir com uma possível solução para os conflitos da aplicação da lei especial. Palavras-chave:…

JURISDIÇÃO: AÇÃO: PROCESSO: 2. SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA TUTELA JURÍDICA X TUTELA JURISDICIONAL: a realização da paz social recebe o nome de tutela jurídica. Essa realização da paz social com atuação das normas jurídicas é o que se chama de tutela jurídica. Existe o ordenamento jurídico, com todas as suas normas jurídicas, para garantir a paz social, para garantir que os conflitos sejam solucionados. Isso é a tutela jurídica. Tutela jurídica é o gênero, pois a proteção, a…

|CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO | Lívia Bezerra de Medeiros TUTELA ANTECIPADA NOS PROCESSOS COLETIVOS ORIENTADOR: PROF. MSc. Paulo Roberto Dantas de Souza Leão NATAL-RN 2010.2 Lívia Bezerra de Medeiros TUTELA ANTECIPADA NOS PROCESSOS COLETIVOS Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito como parte dos requisitos para a obtenção do

ser ouvidas até seis testemunhas para cada parte. Empregados Estáveis. Saliente-se, em princípio, que o empregado, nos termos do artigo 3º da CLT, deve ser a pessoa física que presta serviços pessoalmente, de forma não eventual, sob subordinação jurídica ao empregador, mediante salário. Presentes estas características, o empregado deve, ainda, ser estável para poder ser protegido contra demissão direta do empregador, salvo quando cometer falta grave. Neste sentido, o artigo 494 da…

uma pretensão resistida. *Inércia da jurisdição;*Coisa julgada – atributo das decisões jurisdicionais de mérito – estabilidade das relações jurídicas. *Substitutividade Legislação, normas gerais e abstratas, tutela de interesses publicos, particulares, parcialidade, atua de oficio, não faz coisa julgada. Jurisdição, normas especificas e concreta, tutela de interesses,imparcialidade, só age quando provocado, faz coisa julgada. Justiça interior e superior:competencia hierarquia ou…

CONCEITO E CARACTERÍSTICAS DA JURISDICÃO 1.1. Conceito “A jurisdição é função atribuída a terceiro imparcial de realizar o Direito de modo, imperativo e criativo” (p. 83). “Reconhece, efetiva e protege situações jurídicas concretamente deduzidas, em decisão insuscetível de controle externo e com aptidão para tomar-se indiscutível” (p. 83). “Esse conceito está de acordo com as diversas transformações porque passou o Estado nos últimos tempos” (p. 83). “Não é mais possível utilizar a noção de

1. Direito Processual – Teoria Geral do Processo Para Alexandre Câmara Direito Processual pode ser definido como o ramo da ciência jurídica que estuda e regulamenta o exercício pelo Estado, da função jurisdicional. Quando se fala em TEORIA GERAL DO PROCESSO, quer dizer na possibilidade de estudo de institutos jurídicos afins a todos os ramos do Direito Processual (Direito processual civil, penal, etc.) podendo servir de exemplo do que acaba de ser afirmado o fato de que todos os…

DA TEORIA DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL AO PROCESSO CIVIL DO ESTADO CONSTITUCIONAL Luiz Guilherme Marinoni Professor Titular de Direito Processual Civil da UFPR Advogado em Curitiba e Brasília SUMÁRIO: 1. A crise do conceito de relação jurídica processual; 2. A legitimação pela participação no procedimento; 3. A legitimidade do procedimento; 4. A universalidade do acesso à jurisdição. A importância do procedimento; 5. A participação através do procedimento; 6. O processo e a legitimidade da

em sede da Ação Direta de Inconstitucionalidade? E a decisão ex nunc é possível na medida cautelar? Por quê? Resposta: É sabido que todas as normas que integram o ordenamento jurídico somente serão validas se forem compatíveis com A constituição; caso contrário, fica a disposição dos autorizados por lei de sanar a incompatibilidade de normas, através dos instrumentos processuais disponíveis. Uma dessas vias é a arguição da Ação Direita de Inscontitucionalidade que encontra seu…

Nacional do meio ambiente Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Tutela Constitucional do Meio Ambiente, Dano Ambiental Responsabilidade Ambiental Tutela do Meio Ambiental Natural Solo do Meio Ambiental Natural Flora do Meio Ambiental Natural Fauna do Meio Ambiental Natural Tutela do Meio Ambiente Artificial Tutela do Meio Ambiente do Trabalho Tutela Administrativa do Povo Ambiental Tutela Penal do Meio Ambiente Tutela Processual do Meio Ambiente Bibliografia padrão: Manual…