Tutela Das Normas Jurídicas

clássica a diferenciação entre normas processuais e normas materiais no estudo da teoria da norma jurídica. Coloca-se a distinção em razão das vicissitudes que cada uma das espécies apresenta no momento de interpretação e aplicação. Tradicionalmente se diz que as normas processuais são direito adjetivo, enquanto as normas materiais configuram direito substantivo. Estas impõem uma relação jurídica material entre os sujeitos, com conteúdo apto à constituição de situações jurídicas…

qualificado pela resistência do detentor do bem. 4. O que é direito objetivo? Conjunto de normas jurídicas que tem como objetivo sistematizar e regulamentar o comportamento humano e a sociedade. 5. O que é direito subjetivo? É a pretensão do titular do interesse juridicamente protegido de fazer valer o direito objetivo, subordinando o interesse de outrem ao seu. 6. O que é relação jurídica? É o conflito de interesses regulado pelo direito. 7. O que é sujeito de…

sociedade é uma necessidade inata do Homem e representa a mais elementar e natural forma de convivência humana. Em suma, a natural sociabilidade do Homem é o fundamento da sua vida em sociedade, a qual é regulada por uma diversidade de normas, de entre as quais as normas jurídicas. O Ser Humano é um Ser Social, e porquê ? Porque para satisfazer as suas necessidades materiais e espirituais o Homem precisa do Outro, da associação com outros homens. A tendência para o…

tributário, com o objetivo de investigar o particular modo de aplicação dos institutos processuais fundamentais às chamadas lides tributárias ou relações jurídico-tributárias conflituosas. Após a fixação das premissas jurídico-filosóficas e teórico-jurídicas que darão respaldo às nossas investigações dogmáticas, define-se o conceito de Direito Processual Tributário e sua repercussão sobre as três categorias fundamentais de Teoria Geral do Processo: a ação – o processo – e a…

Garantia 3 3.1. Tutela privada e autotutela 3 3.2. A autotutela 4 3.3. Tutela pública 5 3.1.1. Perspectiva histórica 5 3.4. Tutela preventiva 6 3.5. Tutela repressiva 7 3.6. Medidas compulsivas 8 3.7. As provas 9 3.1.2. A prova ilícita 9 4. Conclusão 11 5. Bibliografia 12 1. Introdução Apesar do direito ser um produto cambiante no tempo, contem nele muitas ideias permanentes que se conservam na ordem jurídica. As garantias, a tutela pública e autotutela; da tutela…

coerente e fruto da vontade homogênea do parlamento; 3.2 A nova concepção de direito e a transformação do princípio da legalidade; 3.3 Compreensão, crítica e conformação da lei. O pós-positivismo – 4. A função dos princípios constitucionais: 4.1 Normas jurídicas: princípios e regras; 4.2 O problema da compreensão do direito por meio dos princípios; 4.3 Princípios constitucionais, naturalismo e pós-positivimo; 4.4 Princípios constitucionais e pluralismo - 5. O controle da…

Processo II Professor: Fernando Gama Resenha: Ponto 1 Texto: Teoria Geral do Processo Autor: Luiz Guilherme Marinoni Procedimento e Processo na Doutrina Clássica O processo nas concepções privatísticas Em épocas remotas, a natureza jurídica do processo foi compreendida a partir do direito privado, com base na ideia de contratos. O processo no direito romano dependia de prévio consenso das partes. As partes levavam seu conflito ao pretor – fixando os limites do litígio e…

Direito Processual Civil. 3ª edição, vol.I, 2005, p.19). b) Executivo (Administração Pública) e Judiciário - Estado de Direito – uso legítimo da força para impor o comportamento devido e a sanção punitiva. O direito, à diferença das demais normas éticas, surge aparelhado com a força para se fazer cumprir, impondo-se quando necessário. Caso não observemos voluntariamente o que ele determina, corremos o risco de ser compelidos, “forçados”, pelos agentes do Estado, a cumprir o que…

Matéria de prova tgp Pressupostos processuais de validade e existência. Concurso e cumulação de ações. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo. Características do direito processual e sua relação com outros ramos do direito. Tutelas de urgência. Condições da ação. Teoria da asserção e teoria eclética. Arbitragem e a cláusula compromissória. Seguem abaixo as respostas que deveriam ter sido apresentadas na AV2: Gabarito objetivas: 1c,2d,3d,4a,5b,6c Gabarito…

Interesses Transindividuais: Difuso (indeterminável e indivisível); Coletivo(determinado e indivisível); homogêneo (determinável e divisível). Difuso: Meio ambiente, propaganda enganosa; ( Situação de fato) Coletivo: Claúsula Abusiva; ( Relação Jurídica) Homogêneo: produtos fabricados em série,mesma série. (Origem Comum) 2. FONTES DO DIREITO Formais (-lei- primária e o costume, analogia e os princípios-acessórias ) e não formais ( doutrina e jurisprudência). Fontes…