Tributos Federais Estaduais Municipais

e os particulares, decorrentes da atividade financeira do Estado no que se refere à obtenção de receitas (tributos). FISCO É a denominação dada ao Estado enquanto desenvolve atividade de tributação. NATUREZA JURIDICA DO DIREITO TRIBUTÁRIO É obrigacional; É a relação jurídica entre um sujeito ativo (fisco) e um sujeito passivo (contribuinte ou responsável), envolvendo uma prestação (tributo). OBJETO DO DIREITO TRIBUTÁRIO Regular as relações fisco-contribuinte; regular o poder de…

FREDERICO WESTPHALEN, 26 DE JUNHO DE 2015. DEFINIÇÃO DE TRIBUTO: “Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” ______________________________________________________________________ “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória,…” Isso significa que o tributo se forma inicialmente com a prestação,…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARIGÁ CURSO: GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL EAD/UEM DISCIPLINA: GESTÃO TRIBUTÁRIA GESTÃO TRIBUTÁRIA 1. INTRODUÇÃO: O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, mas a partir da Constituição Federal de 1988 restou bem definida a divisão de competência tributária de cada esfera da federação brasileira: Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Na gestão pública, o estudo das políticas tributárias é de suma importância para o planejamento…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARIGÁ CURSO: GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL EAD/UEM DISCIPLINA: GESTÃO TRIBUTÁRIA PROFESSOR: NILTON FACCI Acadêmico: Jean Carlos Marques Silva RA: PG68602 Polo: Itambé GESTÃO TRIBUTÁRIA 1. INTRODUÇÃO: O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo, mas a partir da Constituição Federal de 1988 restou bem definida a divisão de competência tributária de cada esfera da federação brasileira: Municípios, Estados, Distrito Federal e União. Na…

Vera Lucia Iachitzki Resumo O presente artigo tem como tema os tributos na Constituição Federal e seus princípios, com objetivo de apresentar os impostos federais, estaduais e municipais e, alguns dos princípios tributários, por meio de pesquisa bibliográfica. Tem como objetivo geral apresentar cada um dos impostos, seu fato gerador e seus contribuintes e, os princípios tributários dos quais estabelecem o tratamento dos tributos. A metodologia empregada foi a bibliográfica, para…

impostos e tributos devidos pelos cidadãos brasileiros. O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo e engendrado e os impostos brasileiros estão entre os mais onerosos do mundo. Um dos motivos é a enorme lista de impostos, tributos, taxas e contribuições cobradas pela União, estados e municípios. Confira os principais impostos e tributos nacionais, estaduais e municipais. Imposto Federal Regulamentados pela Constituição Federal (artigos 153 e 154), os principais impostos…

constitucionalmente atribuída para editar lei que INSTITUA (CRIE) tributo. CF NÃO CRIA TRIBUTOS, apenas OUTORGA COMPETÊNCIA. Para que sejam cobrados é necessário LEI DO ENTE FEDERATIVO COMPETENTE. 2. CARACTERÍSTICAS DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 2.1. FACULTATIVA (CONFORME DOUTRINA MAJORITÁRIA) DOUTRINA MAJORITÁRIA (José Eduardo Soares de Melo, Hector Villegas) A competência não é um poder dever, mas uma faculdade. Decisão de se instituir um tributo é sempre uma decisão…

sobre seu negocio. Há uma vasta quantidade de tributos e contribuições que o administrador precisa recolher aos governos federais, estaduais e municipais, isto dependendo do ramo de atividade explorada, em datas diferentes do mês. Micro e Pequenas Empresas podem optar pelo Simples, um regime tributário onde se reúne em uma única guia o recolhimento de seis tributos federais (IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS/Pasep e CPP), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). É necessário ficar atento…

04 3. TRIBUTOS FEDERAIS 05 4. TRIBUTOS ESTADUAIS 05 5. TRIBUTOS MUNICIPAIS 06 6. MODELO ZONA FRANCA DE MANAUS 06 7. CONCLUSÃO 12 8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 INTRODUÇÃO CARGA TRIBUTÁRIA E SUA ORIGEM Os impostos sempre fizeram parte de toda e qualquer sociedade humana organizada, acompanhando seu desenvolvimento passo á passo, desde os primórdios do sistema capitalista, com a cobrança de pesados tributos sobre a população

sociedade. Como a principal fonte de recursos de um país vem do seu próprio povo,que contribui obrigatoriamente com o estado mediante o pagamento de tributos,o estado deverá atribuir para si a tarefa de arrecadar a quantia necessária para satisfazer os anseios da sociedade. O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O