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QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO DA PROVA OBJETIVA DA OAB/RJ ORGANIZADO POR LEONARDO RIBEIRO PESSOA1 ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 08.02.2012 1 Leonardo Ribeiro Pessoa – Advogado e Professor de Direito Empresarial e Tributário da FGV-RJ e IBMEC-RJ organizado pelo professor Leonardo Ribeiro Pessoa www.leonardopessoa.adv.br QUESTÕES DE DIREITO TRIBUTÁRIO – OAB/RJ (PROVA OBJETIVA) ASSINALE A ÚNICA RESPOSTA CORRETA E INDIQUE OS DISPOSITIVOS LEGAIS: 1) Empréstimo compulsório pode ser…

básicas da coletividade através de cobrança de tributos, as fontes primárias e secundárias, formas e materiais do direito tributário, competência tributária para instituir tributos e capacidade ativa e passiva, limitações constitucionais ao poder de tributar, os créditos tributários, analisando as modalidades de lançamento, suspensão, extinção e exclusão e, por fim, os tipos de incentivos fiscais e sua importância para o desenvolvimento econômico e social do Estado do Acre.…

não perdoar um crédito sobre um terceiro, todavia, um fiscal de tributos não pode perdoar um crédito tributário, sem que seja dada ao menos uma concessão de perdão por intermédio da lei. Dessa maneira, fica claro que o direito tributário faz parte do ramo do direito público e que ele é aplicável aos seus princípios. A supremacia do interesse publico sobre o interesse privado é facilmente vista pelo fato da obrigação de pagar tributos decorrer diretamente da lei, sem manifestação de…

globalização o mercado se tornando mais competitivo as empresas buscaram a formalização, com intuito de ampliar seus negócios aderindo aos créditos que os governos liberavam como forma de incentivos. .Minha opção da pesquisa de atividade econômica empresarial foi realizada no ramo de prestação de serviços mais precisamente pela empresa Controller Contabilidade Ltda., Ser um ramo de atividade em que estou Cursando, fazendo com que minha pesquisa se torne pessoal, para aprofundamento dos…

valor do recolhimento unificado, substitui os seguintes tributos e contribuições: a) Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (substituição parcial). b) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL. c) Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP. d) Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS. e) Imposto…

de medicamentos foco do estudo de caso está apto a receber a implantação da controladoria. Foram abordadosno referencial teórico, a teoria institucional, a controladoria, o profissional controller, a implantação da controladoria nas organizações empresariais e o setor de contabilidade com suas departamentalizações. Com relação aos aspectos metodológicos, trata-se de uma pesquisa qualitativa de natureza exploratório-descritiva, da qual se utilizou como instrumento de coleta de dados uma…

........................................7 4 REFERENCIA .........................................................................................................8 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema principal as finanças empresariais, e a forma em que ela é feita nas empresas. A finança de empresas trata das decisões de investimento e financiamento, bem como dos principais indicadores financeiros e de suas implicações no planejamento do futuro da empresa.…

10 7.3 CONCEITOS DE TRIBUTOS.............................................................................. 10 7.4 ESPÉCIES DE TRIBUTOS .................................................................................. 11 7.4.1 IMPOSTOS ..................................................................................................... 12 7.4.2 TAXAS ........................................................................................................... 12 7.4.3 CONTRIBUIÇÃO DE…

1 - Introdução Os impostos ou tributos tem origem desde de muito tempo, o primeiro sistema de tributação conhecido foi o do Antigo Egito por volta de 3000 aC - 2800 aC, durante a primeira dinastia do Antigo império.Os registros documentais do período, afirmam que o faraó realizava uma excursão bienal em todo o reino, com a cobrança de receitas fiscais dos seus súditos. Outros registros conhecidos são recibos de celeiros reais pela compra de cereais de calcário e de papiros. Registros…

do principio de que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Tributo é a obrigação imposta as pessoas físicas e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes. É vulgarmente chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos.…