Tributos E Suas Semelhanças

Estado. O ponto culminante dessa Revolução foi quando a crise econômica da França se agravou, o Rei então, decidiu cobrar mais tributos do povo, o que os revoltou, pois estavam sendo altamente explorados, não havia igualdade nenhuma, muito pelo contrário, enquanto do povo era exigido altos impostos, o clero e a nobreza estavam livres desses tributos e viviam em função dos tributos pagos pelo 3º Estado. O povo, portanto, influenciado pelos ideais de movimentos antimonárquicos, começou a…

O Direito Tributário do Brasil determina de forma legal a lista de impostos e tributos devidos pelos cidadãos brasileiros. O sistema tributário brasileiro é extremamente complexo e engendrado e os impostos brasileiros estão entre os mais onerosos do mundo. Um dos motivos é a enorme lista de impostos, tributos, taxas e contribuições cobradas pela União, estados e municípios. Confira os principais impostos e tributos nacionais, estaduais e municipais. Imposto Federal Regulamentados pela…

QUESTÕES – SEMINÁRIO I QUESTÃO 1 Fontes do direito são atos jurídicos praticados pelas pessoas ou órgãos competentes, os quais possuem aptidão/competência para inserir normas no sistema jurídico. QUESTÃO 2 Sim. Em que pese suas semelhanças, o Direito Positivo e a Ciência do Direito se distinguem. O Direito Positivo se traduz no conjunto de normas válidas em um determinado País. Já a Ciência do Direito, tem como objeto de estudo o direito posto, se…

de proporção, de correspondência, de semelhança. No campo jurídico, pode a analogia ser definida como processo lógico pelo qual o aplicador da lei adapta, a um caso concreto não previsto pelo legislador, norma jurídica que tenha o mesmo fundamento. Pode a analogia ser conceituada, também, da seguinte forma: operação que consiste em aplicar, a um caso não previsto, norma jurídica concernente a uma situação prevista, desde que entre ambos exista semelhança e a mesma razão jurídica para…

Direito Tributário – Professor Eduardo Sabbag Para carreiras jurídicas e trabalhistas 1. O imposto é um tributo que: a) admite, sendo geral, sua vinculação a órgão, fundo ou despesa. b) apresenta-se vinculando seu fato gerador a uma atuação estatal em favor do contribuinte. c) tem por função arrecadar recursos para custear despesas em favor da coletividade ou de grupo específico. d) tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica,…

próprias. Não obstante, não é objeto do presente estudo pormenorizar essas essa questão, tendo em vista que o mesmo se presta verificar de forma prática, a partir da análise da legislação que regula essas contribuições, como se dá a exigência desses tributos, tanto na sistemática cumulativa como no regime da não cumulatividade, procurando demonstrar as diferenças existentes entre um e outro regime e ainda avaliar qual seria a melhor forma de opção de sistemática de tributação dessas…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS IMPOSTO E TAXA, SUAS DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS FABRÍCIO LOURENÇO PINHEIRO TATIANE REZENDE VILAS BOAS DE ALMEIDA TERESÓPOLIS SETEMBRO/2010 FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS FACULDADES UNIFICADAS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS IMPOSTO E TAXA, SUAS DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS FABRÍCIO LOURENÇO PINHEIRO TATIANE REZENDE VILAS BOAS DE ALMEIDA …

classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV da CF/88, e o art. 4º do CTN. Classificar, conforme leciona Paulo de Barros Carvalho, é o ato de distribuir em classes, dividindo os termos de acordo com a semelhança que entre eles…

tocante a obtenção de receitas derivadas que constituam o conceito de tributo. Consiste na atividade financeira do Estado de instituir, fiscalizar e arrecadar tributos. OBS: O direito financeiro regula toda a atividade financeira do Estado, menos a que se refere a tributação. ------------------------------------------------- 2.DEFINIÇÃO LEGAL DE TRIBUTO Está prevista no art. 3 do CTN: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo…

normativos próprios. Daí se conclui, ao menos nesses exame preliminar, que o art. 45 da Lei 8.212, que instituiu o plano de custeio da Previdência Social, padece de vício de inconstitucionalidade ao dispor de prazo de 10 anos para que o INSS lance os tributos sob sua administração.” Assim, o Supremo Tribunal Federal foi chamado a estancar a controvérsia que vinha desde 1991, culminando com a edição da Súmula Vinculante 8. Dessa forma, os contribuintes que não discutiram esta questão…