Tributos E Suas Semelhanças

de forma que esta é “a disciplina de determinadas relações jurídicas que tem por objeto o dever de prestar tributo” Já postos os conceitos da melhor doutrina vemos uma primeira e importante diferença entre ambas as matérias, o estudo do direito financeiro é aquele que compreende toda atividade do estado que envolva dinheiro, de forma que neste espectro encontramos o orçamento, os tributos, as relações econômicas e toda a estrutura econômico-financeira do Estado. Por sua vez o…

constitucionais, primeiro o princípio da liberdade, a criação de um tributo acaba por atingir, restringir o próprio ato do contribuinte, exemplo é o tributo da espécie pedágio onde há uma nítida restrição do direito de ir, vir e permanecer, segundo grande princípio do direito tributário é o direito da propriedade nesse caso, não diz respeito apenas à propriedade de bem imóvel e sim o conjunto patrimonial do cidadão, uma vez que o tributo atingirá diretamente o patrimônio do contribuinte…

ADM. JURIDICA: DIREITO TRIBUTÁRIO Em todos os Estados, as leis apresentam uma hierarquia, uma ordem de importância, na qual as de menor grau devem obedecer às de maior grau. A hierarquia trata-se, portanto de uma escala de valor, à semelhança de um triângulo, que para o direito conhecemos como Pirâmide de Hans Kelsen. Leis Constitucionais: Constituição Federal; Emenda Constitucional; Tratados Internacionais; Lei complementar: É a espécie normativa que apresenta como característica…

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? R. É o sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais e garantidas pelo poder público. 2. Há diferença…

logra dissipar de antemão todas as dúvidas, haja vista que existe a chamada capacidade tributária, que a despeito da semelhança de grafia, guarda distância ponderável em relação à primeira noção referida, conforme será explicado no momento próprio. A capacidade contributiva pode ser conceituada como sendo a capacidade, relativa ao contribuinte, de arcar com o pagamento de tributos. Por outras palavras, é a capacidade econômica do indivíduo de suportar o ônus tributário. Princípio da…

sub-rogação ocorrerá sobre o preço da venda (já que se trata de aquisição originária, onde o bem é transferido sem qualquer ônus para o arrematante). A sucessão inter vivos de bens móveis, por sua vez, prevista no art. 131, I, CTN, guarda estreita semelhança com a de bens imóveis, com a única diferença de não prever exceções à regra de transferência, ou seja, em qualquer hipótese, responderá o adquirente pelos ônus tributários de seu proprietário anterior. Já a sucessão tributária…

157 a 162) Demais normas (Arts. 195) 2- Conceito de Tributo “É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” a) Alguns aspectos de Tributos Compulsoriedade – Caráter de obrigatoriedade, regulados pelo Código Tributário Nacional e pela Constituição Federal. Natureza Jurídica do Tributo – Fato gerador da operação, sendo…

entradas e saídas da referente empresa. A informação de natureza por produtividade, e quando as informações são prestadas a partir da produtividade da empresa em um todo. PASSO 02 “Semelhança existente entre sua vida financia particular e a de uma empresa.” Nos dias atuais podemos perceber que a semelhança existente em nossa vida financeira com a de uma empresa é máximo, da mesma forma que uma empresa se programa a honrar seus compromissos tais como, pagamento, duplicatas,…

DINAEL ROCHA DE ALMEIDA Atividade referente ao assunto de Tributos. Macapá-Ap 23-04-2015 UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ PRÓ-REITORIA DE ENSINO E GRADUAÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DINAEL ROCHA DE ALMEIDA Atividade referente ao assunto de Tributos. Trabalho apresentado à disciplina de Teoria das Finanças Públicas do…

assim como na sociedade em Comandita Simples, existem 2 tipos de sócios: os comanditados, que respondem ilimitada e solidariamente pelas obrigações da sociedade, e os comanditários, que respondem apenas pelas cotas ou ações subscritas. Mas as semelhanças acabam por aqui. Na sociedade em Comandita de Ações é uma sociedade de capitais cujo capital é dividido em ações e onde só os acionistas podem ser diretores ou gerentes. Este tipo de sociedade está em franco declínio no Brasil…