Tributação No Comercio Eletronico

POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS, COMÉRCIO ELETRÔNICO E O PRINCÍPIO DA EQÜIDADE HORIZONTAL Autor: Saulo Santos de Souza1 Based on theoretical considerations, this article inquires whether government decisions towards taxation of electronic commerce consumption might affect the horizontal equity of individuals. Tax policies that either exempt electronic consumption or failure to enforce existing tax rules might lead low-income individuals to pay a disproportionate share of state and local consumption taxes

1.O COMÉRCIO ELETRÔNICO 1.1 O Que é Comércio eletrônico Segundo definição de Alberto Luiz ALBERTIN, por comércio eletrônico pode-se entender "a realização de toda a cadeia de valor dos processos de negócio num ambiente eletrônico, por meio da aplicação intensa das tecnologias de comunicação e de informação, atendendo aos objetivos de negócio. Os processos podem ser realizados de forma completa ou parcial, incluindo as transações negócio-a-negócio, negócio-a-consumidor e…

6. Propostas de soluções. 6.1. Lex Mercatoria. 6.2. Fiscalização e atuação intensiva. 6.3. Adequação do modelo tradicional. 7. Conclusão. Referências bibliográficas. 1 INTRODUÇÃO O Estado Brasileiro opta por um sistema rígido e tradicional de tributação. São conceitos formados e consolidados ao longo do Século XX que sustentam toda a estrutura fiscal do país. O atual modelo tributário fora concebido sobre o texto constitucional de 1988, época em que o Estado se reestruturou sobre a…

ASPECTOS CONCEITUAIS DA TRIBUTAÇÃO DE BENS DIGITAIS Érica Elisa Dani Wilkens Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) erica1dani@yahoo.com.br Luiz Felipe Ferreira Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) luizff67@terra.com.br RESUMO O objetivo deste trabalho consiste em identificar o regime juríco aplicável aos bens digitais no Brasil. Para chegar a tal objetivo busca-se classificar os bens digitais e conceituálos no âmbito jurídico e no comércio eletrônico. E por…

TRIBUTÁRIO O Comércio Eletrônico e o atual modelo jurídico tributário do ICMS em Operações Interestaduais. Cuiabá/MT 2013 O Comércio Eletrônico e o atual modelo jurídico tributário do ICMS…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO GRADUAÇÃO EM DIREITO XXXXX A cobrança do ICMS no comércio interestadual eletrônico – Problemas e soluções XXX XXXX XXXXX XXXX XXXXXX A cobrança do ICMS no comércio interestadual eletrônico – Problemas e soluções O Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso, sob orientação da professora XXXXXX Rio de Janeiro, maio de 2013. Sumário…

como a tributação dos provedores de internet. Debate também o recolhimento do Imposto de Renda e do IPVA através da rede, bem como discute a extensão da imunidade ao livro eletrônico e ao ensino à distância. Indica como a União Européia está enfrentando a tributação dos negócios realizados via correio eletrônico. Situa, por fim, operadores jurídicos e administradores diante deste fenômeno da realidade digital, que é a existência dos cibertributos. PALAVRAS-CHAVE Internet, tributação,…

A Tributação no comércio eletrônico Mauricio Salvador | 05/02/2014 - 08:42 AM | Comentários (1) 0 0 Share on linkedinShare on orkutShare on emailShare on printShare on favorites3 O comércio eletrônico vem ganhando espaço no gosto do consumidor brasileiro. Em 2013 foram 31,11 bilhões de Reais em faturamento. A expectativa é que esse volume atinja 39,5 bilhões em 2014. Esse setor que vem gerando empregos – serão 500 mil novas vagas diretas e indiretas em 2014 – e criando histórias…

Introdução O comércio eletrônico tem crescido bastante nos últimos anos. Para se ter uma idéia deste crescimento, o índice de varejo online, medido pela consultoria E-Consulting e pela Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, somou R$ 495,9 milhões em janeiro de 2004, volume 47% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. Esse volume corresponde a 3,1% do varejo total do País, segundo dados estimados pelo índice-base do IBGE. Em 2003, o índice de varejo online…

CARLOS DE CONTAGEM CURSO DE ADMINISTRAÇÃO COMÉRCIO ELETRÔNICO: CONTRIBUIÇÃO PARA AS ORGANIZAÇÕES Dayanna Carvalho Douglas William Fábio Assis Faria Igor Santos Pereira Juliana Domingues Milton Francisco Junior Contagem 1º Semestre de 2012 Dayanna Carvalho Douglas William Fábio Assis Faria Igor Santos Pereira Juliana Domingues Milton Francisco Junior COMÉRCIO ELETRÔNICO: CONTRIBUIÇÃO PARA AS ORGANIZAÇÕES…