Transporte Público Do Distrito Federal

dois programas voltados ao transporte de estudantes: o Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), que visam atender alunos moradores da zona rural. O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar,…

modelo federativo foi instituído no Brasil com a Constituição de 1891. - A Constituição Federal de 1988 manteve o modelo federativo. O PACTO FEDERATIVO NO BRASIL A Federação Brasileira - O modelo federal na atual Constituição está explicitado nos arts. 1º e 18, senão vejamos: - Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:…

de responsabilidade dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Controladoria Geral da União. C) A gestão dos recursos do Fundo é de responsabilidade do chefe do Poder Executivo e da autoridade responsável pela Secretaria de Educação ou órgão equivalente nos estados, Distrito Federal e municípios, devendo os recursos serem movimentados utilizando-se a conta específica do Fundeb, mantida no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. D) O pagamento das despesas, a serem cobertas…

do direito tributário Direito Tributário é um ramo do Direito. E o que é um ramo do direito? R: São normas jurídicas específicas que regulam a matéria especificada em seu título. Sendo ela autônomas dos demais ramos. Exemplo: na Constituição Federal em seu Título VI - Da Tributação e do Orçamento- Capitulo I Do Sistema Tributário Nacional; trata de forma separada dos demais assuntos financeiros. Porque e quando o Direito Tributário passou a ser um ramo especifico do Direito? R: O…

FEDERATIVA DO BRASIL Presidenta da República DILMA VANA ROUSSEF MINISTÉRIO DAS CIDADES Ministro das Cidades AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO Secretário Executivo CARLOS ANTONIO VIEIRA FERNANDES SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE E DA MOBILIDADE URBANA Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana JULIO EDUARDO DOS SANTOS Diretor de Cidadania e Inclusão Social MARCO ANTONIO VIVAS MOTTA Diretora de Mobilidade Urbana LUIZA GOMIDE DE FARIA Diretora de Regulação e Gestão ISABEL…

CRISTINA TEIXEIRA BARROS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO Curso de Direito FIBRA – Faculdade do Instituto Brasil Instituto Brasil de Ciência & Tecnologia Ltda ELIZANGELA PEREIRA DE LIMA HELLEN FABIANA FERNANDES CASTRO IVANA FERREIRA DA SILVA LÊDA HILÁRIO RIBEIRO MARIANE CRISTINA TEIXEIRA BARROS Oziel SUZANE EVANGELISTA PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO INTERNO Projeto de pesquisa apresentado à…

TRANSPORTE NO BRASIL Os transportes públicos nas capitais brasileiras sofrem com conflitos entre municípios e estados e precisam urgentemente do financiamento do governo federal. É o que defende o especialista em transportes Jorge Rebelo, que foi durante 25 anos o chefe do setor de transportes para América Latina do Banco Mundial e é hoje um dos principais consultores do órgão.Ele defende que os governos federais - e não somente as administrações regionais - se ocupem da expansão do transporte

de idéias e de concepções pedagógicas; IV - respeito à liberdade e apreço à tolerância; V - coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; VI - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; VII - valorização do profissional da educação escolar; VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; IX - garantia de padrão de qualidade; X - valorização da experiência extra-escolar; XI - vinculação…

TÍTULO IV Da Organização da Educação Nacional Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. § 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. § 2º Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei. Art. 9º A União

enseja a intervenção federal. Conforme o princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal (art. 1º da CF). Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de estado (art. 60, §4º, I da CF). - Soberania do Estado Federal: Enquanto os estados são autônomos entre si, nos termos da Constituição Federal, o País é soberano.