Transporte Público Do Distrito Federal

NOTÍCIA DE HISTÓRIA DO DF - 1891 (CRIAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL) (transformação do antigo Município Neutro, em Distrito Federal, Capital do Brasil). “CF/1891- Art. 2º - Cada uma das antigas Províncias formará um Estado e o antigo Município Neutro constituirá o Distrito Federal, continuando a ser a Capital da União, enquanto não se der execução ao disposto no artigo seguinte”. - 1934 (ERA VARGAS) “CF/1934 – Art 15 – O Distrito Federal será administrado por um Prefeito, de nomeação do

prestação de contas................................................................................37 6.2.1. Atuação dos Tribunais de Contas ..........................................................................37 6.2.2. Atuação do Ministério Público ..............................................................................37 6.2.3. Quando e como comprovar a aplicação dos recursos do Fundeb..........................38 7. Aspectos finais e complementares sobre a operacionalização…

Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados, o Distrito Federal e Municípios; e dá outras providências. Mensagem de veto 147, de 7.8.2014 Publicada no DOU de 8.8.2014 Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nos 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9…

nacional de transportes; X - regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial; XI - trânsito e transporte; XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia; XIII - nacionalidade, cidadania e naturalização; XIV - populações indígenas; XV - emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros; XVI - organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões; XVII - organização judiciária, do…

TRABALHO DO 1º SEMESTRE DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO TEMA: COMPARAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS DE 1891 E 1988- Organização do Estado e Direitos Fundamentais Em 1889, chegou ao fim o Império do Brasil. Após uma série de fatores que ocorreram para o desgaste do sistema monárquico de governo no Brasil e a definitiva eliminação de Dom Pedro II, os militares se articularam junto com outros grupos interessados na República para a sua proclamação. Derrubado o regime então vigente, o…

afirma que a União, os Estados, e os Municípios, devem estar organizados de forma a colaborarem entre si. As responsabilidades com a educação estão entrelaçadas entre a União, Distrito Federal, Estados e Municípios, sendo que um órgão precisa do outro. Dirigidos pelas leis criadas pela União, os Estados, Distrito Federal e Municípios, também tem autonomia para criar suas normas e compartilhar em todo processo de elaboração do Plano Nacional de Educação. As responsabilidades de…

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Diretoria de Planejamento e Gestão de Programas e Projetos PROJETO BÁSICO Conselho de Juventude do DF SUMÁRIO 1. Objeto 2. Justificativa 3. Objetivo geral 4. Objetivos específicos 5. Público-alvo 6. Equipamentos necessários 7. Serviço de Alimentação 8. Arte gráfica, pastas, crachás, folders, convites e material. 9. Equipe de plenário e mini plenárias 10. Suporte…

VANESSA AP. BARBOSA GONÇALVES RA-1102897 LICENCIATURA EM LETRAS PORTUGUÊS/INGLÊS TURMA: 7 PÓLO: TURMA BRASIL NÚCLEO: UBERABA (MG) ESCOLA ESTADUAL HENRIQUE KRUGER A Escola Estadual Henrique Kruger, é um tradicional estabelecimento de ensino público mineiro, localizado na cidade de Uberaba. Atualmente atende aproximadamente 540 estudantes. A Escola Estadual Henrique Kruger é uma instituição vinculada à Secretaria de Educação, localizada no bairro Alfredo Freire, sua sede ocupa um…

------------------------------------------------- Seção III - Das Despesas com a Seguridade Social ------------------------------------------------- CAPÍTULO V - DAS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS ------------------------------------------------- CAPÍTULO VI - DA DESTINAÇÃO DE REC. PÚBLICOS P/ O SETOR PRIVADO ------------------------------------------------- CAPÍTULO VII - DA DÍVIDA E DO ENDIVIDAMENTO ------------------------------------------------- Seção I - Definições Básicas…

enseja a intervenção federal. Conforme o princípio da indissolubilidade do vínculo federativo, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal (art. 1º da CF). Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de estado (art. 60, §4º, I da CF). - Soberania do Estado Federal: Enquanto os estados são autônomos entre si, nos termos da Constituição Federal, o País é soberano.