Trabalho Artigo 133 Do Cp

após: Pena - detenção, de dois a seis anos. 2- a)Dispositivo: art.133 § 2º do CP(abandono de incapaz) Transcrição: Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena - detenção, de seis meses a três anos. § 2º - Se resulta a morte. Pena- reclusão, de 4(quatro) a 12 (doze) anos. Dispositivo: art.134 § 2º do CP (Exposição ou abandono de recém-nascido) Transcrição: Expor…

Respostas QUESTÃO A: DISPOSITIVO TRANSCRIÇÃO RESULTADO ARTIGO 159 CP-EXTORSÃO Art. 133 CP – ABANDONO DE INCAPAZ Art. 136 CP – MAUS-TRATOS Art. 134 CP – EXPOSIÇÃO OU ABANDONO DE RECÉM – NASCIDO. Art. 135 CP – OMISSÃO DE SOCORRO. SEQUESTRAR PESSOA COM O FIM DE OBTER, PARA SI OU PARA OUTREM, QUALQUER VANTAGEM, COMO CONDIÇÃO OU PREÇO DO RESGATE: RECLUSÃO, DE

Web Aula 01 ARTIGO TEXTO ESPECIFICIDADES Art. 157, § 3º do CP (latrocínio) Art. 157. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa. §3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de sete a quinze anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de vinte a trinta anos,…

qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma ?tabela? como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. Dispositivo: art.133 § 2º do CP(abandono de incapaz) Transcrição: Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono: Pena - detenção, de…

PENAL EM ARTIGOS COMENTADOS Eduardo Alves de Carvalho Ferreira Arcos 2014 Eduardo Alves de Carvalho Ferreira DIREITO PENAL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal III, 4º Período do curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, campus Arcos. Professor Orientador: Irineu Coelho Arcos 2014 RESUMO Devem ressaltar o objetivo, o método, resultados e conclusões do trabalho. A norma

ACULDADE DE CIENCIAS EXATAS E HUMANAS – FARO Trabalho de Direito PENAL 1.Introdução É pretensão deste trabalho obter-se uma compreensão através de uma análise teórico-dogmática do crime de abandono de incapaz, previsto no art. 133 do Código Penal em vigor. E do crime de abandono ou exposição do recém nascido previsto no artigo 134 do Código Penal brasileiro. Em ambos artigos analisados e estudados procurou-se verificar aspectos legais como estrutura jurídica, entender o sujeito ativo…

pressupõe que haja prova efetiva de que o bem jurídico sofreu lesão); ou, abstrato (a lei descreve a figura e presume a existência do perigo quando realizado a conduta típica – antecipação da tutela preventiva penal). Perigo de contágio venéreo - Artigo 130 do CP Objetividade Jurídica: Incolumidade Física da pessoa Sujeito ativo e passivo: qualquer pessoa. Tipo objetivo: expor (arriscar, colocar em perigo), Não há modalidade omissiva Elemento Subjetivo: o dolo de manter a relação sexual…

Metodologia de ensino e recursos didáticos Avaliações Bibliografia 3. Novidades à Jurisprudência e artigos 4. Noções Gerais da Disciplina A Parte Especial do Código Penal está dividida em 11 títulos: • Título I — Dos Crimes Contra a Pessoa; • Título II — Dos Crimes Contra o Patrimônio; • Título III — Dos Crimes Contra a Propriedade Imaterial; • Título IV — Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho; • Título V — Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos…

Incapaz e o Estatuto da Criança e do Adolescente Objetivos do Trabalho: 1) Relacionar o art. 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente com o art. 133, caput, do Código Penal.  Art. 5º, ECA. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.  Art. 133, Código Penal - Abandonar pessoa que está…

Incapaz e o Estatuto da Criança e do Adolescente Objetivos do Trabalho: 1) Relacionar o art. 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente com o art. 133, caput, do Código Penal.  Art. 5º, ECA. Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.  Art. 133, Código Penal - Abandonar pessoa que está…