Teoria e narrativa

857 palavras 4 páginas
Questão
a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma ?tabela? como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos.
Dispositivo: art.133 § 2º do CP(abandono de incapaz)
Transcrição: Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono:
Pena - detenção, de seis meses a três anos.
§ 2º - Se resulta a morte.
Pena- reclusão, de 4(quatro) a 12 (doze) anos.
Comentário das especificidades: O agente age de forma dolosa, ou seja, já tinha a intenção de matar no início já que um incapaz não tem a capacidade de se cuidar e defender-se sozinho.
Dispositivo: art.134 § 2º do CP (Exposição ou abandono de recém-nascido)
Transcrição:Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos.
§ 2º - Se resulta a morte:
Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.
Comentário das especificidades: O agente age de forma dolosa, ou seja, já tinha a intenção de matar no início já que um incapaz não tem a capacidade de se cuidar e defender-se sozinho.

Dispositivo: art. 121 do CP § 3º (homicídio culposo)
Transcrição: Matar alguém
Pena-reclusão de 6 (seis) a 20 (vinte) anos .
§ 3º-Se o homicídio é culposo:
Pena-detenção de. 1(um) a 3 (três) anos
Comentário das especificidades: ocorre quando uma pessoa mata outra, mas sem que tivesse esta intenção, nem aceitando os riscos que levem à morte da outra; pode ser por negligência,imperícia ou imprudência.
Dispositivo: art 123 do CP (Infanticídio)
Transcrição: Matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após.
Pena - detenção, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.
Dispositivo: art. 127 do CP (forma qualificada)
Transcrição: As

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