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provas porque a prova é documental, não se aceita prova oral que é a testemunha e a parte pericial, em todo o caso existem dois tipos de mandado. Mandado de Segurança Individual: Que é destinado a tutela de direito individual de direitos ( Art. 5, LXIX ) Mandado de Segurança Coletivo: É para a tutela de direitos coletivos ( Art. 5, LXX ) Quem pode liberar esse ato é a autoridade delegada que executa e concretiza o ato impugnado e tem poderes para desconstituir o ato. No entanto o mandando de segurança se constitui em uma das soluções jurídica mais importante, e para que possa garantira segurança total do direito liquido e certo não amparado pelo habeas corpus quando o responsável pela ilegalidade for autoridade publica ou agente de pessoa jurídica. Mandado de Seguranca O mandado de segurança é uma medida cabível para toda a defesa sendo individual ou coletivo, a pessoa ameaçado ou violado por um ato ilegal ou abuso de poder sendo de qualquer autoridade desde que o direito não esteja com habeas corpus. No mandando de segurança não existe produção de provas porque a prova é documental, não se aceita prova oral que é a testemunha e a parte pericial, em todo o caso existem dois tipos de mandado. Mandado de Segurança Individual: Que é destinado a tutela de direito individual de direitos ( Art. 5, LXIX ) Mandado de Segurança Coletivo: É para a tutela de direitos coletivos ( Art. 5, LXX ) Quem pode liberar esse ato é a autoridade delegada que executa e…

ESPÉCIES DE TUTELA JURISDICIONAL SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 1 1 ESPÉCIES DE TUTELAS JURISDICIONAIS ......................................................... 2 2 TUTELA JURISDICIONAL DECLARATÓRIA ........................................................ 3 3 TUTELA JURISDICIONAL CONSTITUTIVA .......................................................... 4 4 TUTELA JURISDICIONAL…

*Conceito Dispõe no art. 267 : "Causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos: Pena - reclusão, de dez a quinze anos." *Proteção Jurídica A proteção das condições saudáveis de subsistência de toda a coletividade. *Sujeito Ativo Qualquer pessoa, inclusive o portador da doença infecciosa. *Sujeito Passivo É a coletividade, bem como as pessoas que forem infectadas. *Tipo Objetivo Difundir germes patogênicos, de modo a causar, produzir ou originar epidemia. *Tipo…

Tutela Processual, Condenatória e Constitutiva. Introdução A doutrina costuma se utilizar de uma Classificação das Ações de acordo com a variedade de provimentos que uma ação pode conduzir. E como a jurisdição (acionada pelo direito de ação de um indivíduo) atua por meio de processo, este também tem nomes distintos de acordo com o provimento jurisdicional que lhe deu origem: processo de conhecimento, de exceção e cautelar. Tradicionalmente há uma visão dualista entre os processos…

TUTELA JURISDICIONAL DIFERENCIADA 1. Noções Introdutórias: a) Premissas para o estudo das tutelas jurisdicionais diferenciadas 1- Inicialmente, verifica-se a insuficiência do processo de conhecimento, tanto é que o Código de Processo Civil de 1973 é dividido em Processo de Conhecimento, Processo de Execução e Processo Cautelar. O Processo de Conhecimento foi estruturado apenas para declarar a regra jurídica aplicável ao caso concreto, sendo tripartido: tutela declaratória, tutela…

Tema GUARDA, ADOÇÃO, TUTELA, CURATELA NO DIREITO DE FAMÍLIA COM ENFOQUE NA PSICOLOGIA JURÍDICA Professora Luciene Lessa Moreira Andrade Turma 10º Período “C” Aluno Evandro Mendes da Silva SETE LAGOAS 2013 2 RESUMO O presente estudo surge diante da problemática existente por ocasião da aplicação dos institutos da Guarda, Adoção, Tutela e Curatela no universo do direito de família. Os aspéctos jurídicos, os requisitos e as exceções para que o judiciário possa…

1. Introdução: As empresas de Tecnologias da Informação lidam com produtos e serviços com alto valor agregado, que são resultados de inovação, pesquisa e criação em hardware, software e conteúdo (músicas, vídeos, imagens, games, notícias, bancos de dados). Com a globalização e a disseminação do uso da Internet, esses produtos e serviços alcançam milhões de pessoas em inúmeros países. Essa presença onipresente das novas Tecnologias da Informação em todos os lugares introduz novas…

ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA – ESA OAB/PE FACULDADE JOAQUIM NABUCO PÓS-GRADUAÇAO EM DIREITO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL EVANDRO JOSÉ DE MELO FILHO A TUTELA ESPECÍFICA NO DIREITO BRASILEIRO: BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DAS TUTELAS ESPECÍFICAS/INIBITÓRIAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO RECIFE 2012 EVANDRO JOSÉ DE MELO FILHO A TUTELA ESPECÍFICA NO DIREITO BRASILEIRO: BREVES COMENTÁRIOS…

pública, cuja finalidade é a aplicação da lei aos casos contestados pelos indivíduos, quando vão para o funcionário adequado, resolver ou esclarecer suas diferenças. 1. Caráter substitutivo da jurisdição: o Estado substitui e apenas ele pode substituir as partes e dizer quem tem a razão; (*Exceções: autotutela, auto composição e a arbitragem) 2. LIDE: conflito de interesses qualificado por uma pretensão lesiva, e é característica da atividade jurisdicional; 3. INÉRCIA: Princípio da…

SUMÁRIO 1 - Introdução ......................................................................................................................... 04 2 – Tipo e definição de pessoas no direito privado romano.................................................... 05 3 – Divisão de Gaio................................................................................................................. 08 4 – Cidadãos romanos e seus…