Tipos De Impostos Empresa E Sua Incidencia

Sessão de 01 de junho de 2009 Matéria IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE Recorrente WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Recorrida 3' TURMA/DRJ-RIO DE JANEIRO/RJ I ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF Ano-calendário: 1998 IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - CRÉDITO CONTÁBIL DE JUROS BENEFICIÁRIOS DOMICILIADOS NO EXTERIOR - AUSÊNCIA DE REMESSA EFETIVA DOS NUMERÁRIOS. Não se materializa a hipótese de incidência do imposto de renda na fonte prevista no…

Responsabilidade tributária; 9. Incidência; 10. Não-incidência/imunidade (CF); 11. Impostos (além do IR); 12. Base de cálculo (Lucro Real/Lucro Presumido/Arbritado); 13. Carga tributária e serviços. O filme conta a história de um Auditor fiscal da Receita Federal, Harold, que tem sua vida narrada por uma escritora, a qual matava todos os seus personagens. Harold fica encarregado de auditar uma padaria, da senhorita Pascal, a mesma, não havia pagado 22% dos impostos que…

abordagem prática desta cadeira. Destarte, nos vamos digladiar acerca do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRPC). Sabido é que na área fiscal, para o efeito de tributação não importa a legalidade do rendimento que incide a tributação, mas sim o facto do mesmo ser tributado. Sendo o IRPC o tema em destaque, cabe-nos trazer todos aspecto ligados a este, como forma a dar maior relevo ao trabalho. Falar-se-á da incidência subjectiva; objectiva; transparência fiscal; período…

Impostos Federais, Estaduais e Municipais Todos pagam impostos, direta ou indiretamente a estrutura administrativa de um país é composto de forma a assegurar ao estado, seja ele federal, estadual ou municipal a arrecadação de impostos dos contribuintes. Os impostos que pagamos podem ser federais quando é destinado ao governo federal, estaduais quando é destinado ao governo estadual ou municipal quando e imposto for para o governo municipal. O imposto é uma quantia em dinheiro,…

criação de emprego, business angels e à I&D ► Redução de custos de contexto: imposto de selo e regime de arbitagem Competitividade no Médio-Longo Prazo ► Aposta em factores estruturais: • Qualificações • Promoção de estratégias empresariais baseadas na ciência, tecnologia e inovação • Provisão de infra-estruturas ► Investimentos em C&T, em parceria com Universidades ► Apoios à formação nas empresas e Novas Oportunidades ► Investimentos em escolas, energia,…

utilizado como sinônimo da hipótese de incidência, sendo que o diferencial entre as duas expressões é que o fato gerador é a ocorrência de um fato concretamente, é o acontecimento do fato, enquanto que a hipótese de incidência é a descrição abstrata de um fato na lei que gerará uma obrigação tributária, caso ocorra. Para ambas as situações factuais, concreta e abstrata, é utilizado a expressão “fato gerador”, inclusive com sinônimo de “hipótese de incidência” sendo apenas uma questão de…

cumulatividade, através da Lei n.º10.637 de 30 de dezembro de 2002. COFINS   A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é uma contribuição federal, de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social, a qual abrange a previdência social, a saúde e a assistência. Foi instituída pela lei complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, sendo regulamentada pela lei nº 9.718/98;…

Seminário V IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE TURMA - SÁBADO Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET Recife, 26 de maio de 2012 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. De acordo com Mary Elbe Queiroz, a regra-matriz de incidência tributária, como toda norma jurídica, tem caráter implicacional e é constituída a partir dos textos do direito positivo, encerrando uma hipótese abstrata (que descreve o…

de Serviços. Introdução O trabalho em questão tem como tema principal a IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS, sob análise mais minuciosa quanto a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN ou simplesmente ISS. Certo é que em uma importação de serviço, existem outros tributos e contribuições passíveis de incidência, como o PIS e COFINS por exemplo, porém, nesta obra, estaremos analisando e nos aprofundando apenas no ISS. Iniciaremos…

TRIBUTAÇÃO SOBRE SERVIÇOS - CONCEITO DE RENDA O art. 38 da Lei nº. 4.506/64, não mais em vigor, tributava os lucros das empresas distribuídos aos sócios à alíquota de 7%. A Cia. Antártica Paulista Indústria Brasileira de Bebidas e Conexos, inconformada, discutiu a questão na esfera judicial, desenvolvendo longa tese sobre o conceito de renda. O STF acolheu a tese da empresa, declarando inconstitucional o citado dispositivo legal. Após analisar o RE nº. 117.887-6-SP, responda: 1)…