As transformações societárias

necessidade de alterar a infraestrutura jurídica das mesmas. As sociedades podem mudar o seu tipo societário, pode ser incorporada por outra sociedade, pode fundir-se com outra ou outras sociedades, ou pode cindir-se em duas ou mais sociedades. Estas quatro espécies da metamorfose societária são denominadas transformação, incorporação, fusão e cisão, respectivamente. Leis 6.404/76 e 10.406/02. A recente Lei Complementar 128/08 alterou a Lei 10.406/02, considerando que agora é possível realizar a transformação do tipo jurídico de firma empresária para limitada, e vice-versa. Estas modificações são de extrema importância para as sociedades, pois possibilitam a solução nas situações em que a condição dos sócios é alterada, ou mesmo em que a dinâmica comercial dê origem a novas oportunidades para a sociedade. Transformação Em relação à transformação, trata-se da alteração qualitativa da pessoa jurídica, que abandona um tipo societário para converter-se em outro. Segundo o Art. 1.113 da Lei 10.406/02, “O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se”. O Art. 220 da Lei 6.404/76 faz a mesma referência, afirmando que “A transformação é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro”. Entre os requisitos para a transformação está o consentimento de…

A transformação A transformação, no texto legal, não constitui um instituto exclusivo das sociedades anônimas: aplica-se a qualquer tipo de sociedade comercial, cujos sócios desejam-lhe dar outra estrutura jurídica. Por isso, como ocorre com os institutos genéricos, não deveria estar incorporado numa lei especial de sociedade anônima. Esse defeito já ocorria na legislação anterior. A flexibilidade do direito comercial permite que a sociedade mercantil, dotada de certa estrutura…

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Anônima ARTs 220 ao 234 Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão Grupo: Alana Sabino Alexandre Ana Cristina Barbara Stephanie Reorganização Societária A operação ou o conjunto de operações utilizado pelas sociedades para reordenar sua estrutura, com o objetivo vantagem de obter Re comparativa, algum tais como tipo de ganhos operacionais ou isenções fiscais. São quatro os principais tipos de instrumentos de reorganização societária: incorporação, fusão e cisão.…

RESUMO Este trabalho tem por objetivo demonstrar o estudo sobre a incorporação, fusão e cisão das sociedades que são formas de reorganização societária que tem por finalidade principal a concentração de capitais e poder, sendo que esta se dá na unidade (incorporação e fusão) ou na pluralidade (cisão), que em algumas situações levam empresas ao gigantismo. Palavras Chave: Reorganização societária, concentração de capitais, poder e empresas. …

INTRODUÇÃO Os temas relativos à transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades anônimas, antes do novo código eram regulados pela Lei das sociedades anônimas (Lei 6.404/76) nos seus artigos 220 a 234. Do mesmo modo esta também era utilizada nas reorganizações societárias dos demais tipos societários, que agora neste particular passaram a seguir as determinações do código civil. DA TRANSFORMAÇÃO Entende-se como transformação a operação pela qual a legislação societária…

Transformação é a operação pela qual a legislação societária permite que a sociedade mude, altere ou modifique o seu tipo societário. Pode-se citar, como exemplo, que quando uma sociedade empresária (LTDA) transforma-se em sociedade anônima, os bens serão absorvidos pela nova empresa, que assumirá também os direitos e as obrigações da extinta. A sociedade obedecerá a preceitos quanto à nova constituição, exige consentimento unânime dos sócios ou acionistas não podendo prejudicar em…

Incorporação é aquela em que uma empresa já existente absorve outra, ou quando ocorre a aquisição de uma ou mais empresas por outra, em que a incorporadora não perde a sua identidade. As que foram incorporadas deixam de existir A empresa incorporadora continuará com a sua personalidade jurídica, absorvendo todo o patrimônio e dívidas existentes da empresa incorporada, e esta última desaparece juridicamente, enquanto a empresa incorporadora realizará alteração contratual com o aumento do…

Anápolis Dezembro de 2014 Da transformação, incorporação, fusão e cisão Um dos principais motivos para a fusão, incorporação e até para a cisão das sociedades é a competitividade atual dos mercados e um dos fatores relevantes para tal situação é o fenômeno da globalização mundial, responsável pela derrubada de diversas barreiras entre os países. TRANSFORMAÇÃO A Transformação consiste na mudança de espécie ou de forma jurídica, pelo que ela ocorre quando uma sociedade de…

Reorganização Societária com Ênfase na Transformação, Fusão, Cisão e Incorporação de Empresas. RESUMO O presente trabalho versa sobre a reorganização societária e suas possíveis formas que são transformação, cisão, fusão e incorporação de empresas, além das legislações que o regulam, as relações jurídicas que dela advém, e de que modo esse assunto esta sendo tratado pelos diversos ordenamentos e doutrinadores acerca do direito empresarial. Temos ciência, que com a globalização a…