pis cofins

PIS E COFINS
REGIME CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO

PIS
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O Programa de Integração Social (PIS) foi criado pela lei complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970, é uma contribuição social de natureza tributária devida pelas pessoas jurídicas, com objetivo de financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono e participação na receita dos órgãos e entidades para os trabalhadores privados;

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Instituído pela sistemática da cumulativa, vindo ao longo dos anos passando por diversas modificações no que tange ao seu critério quantitativo (base de cálculo e alíquota), até ganhar uma mudança estrutural no seu modo de apuração, passando a adotar mais uma nova sistemática de apuração por meio do regime da não cumulatividade, através da Lei n.º10.637 de 30 de dezembro de 2002.

COFINS
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A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(COFINS) é uma contribuição federal, de natureza tributária, incidente sobre a receita bruta das empresas em geral, destinada a financiar a seguridade social, a qual abrange a previdência social, a saúde e a assistência. Foi instituída pela lei complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, sendo regulamentada pela lei nº 9.718/98;
Instituído sob a sistemática da cumulatividade e, igualmente ao PIS, sofreu diversas alterações legislativas em seu critério quantitativo
(base de cálculo e alíquota), vindo a ganhar nova sistemática de apuração por meio do regime da não cumulatividade, através da
Lei n.º 10.833 de 29 de dezembro de 2003. Esta contribuição sucedeu o FINSOCIAL– Fundo de Investimento Social, criado pelo
Decreto-lei n.º 1940 de 1982, declarado inconstitucional pelo
Supremo Tribunal Federal em controle difuso de constitucionalidade, e extinto pela LC n.º 70 de 1991.

CUMULATIVO E NÃO-CUMULATIVO
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IMPOSTO CUMULATIVO: Diz-se de um imposto ou tributo que incide em todas as etapas intermediárias dos processos produtivo e/ou de comercialização de determinado bem, inclusive sobre