Processo civil

PROCESSO CIVIL. -Evolução: 1º surgiu com a autotutela.(mediação, arbitragem) -Autotutela È um meio de solução de conflitos, onde prevalece o mais forte. Ainda hoje, no nosso ordenamento juridico, tem-se exemplos de tutela: Legitima defesa entre outros. Auto Composição: - Conciliação: as partes em conflito chega a um acordo sem precisar de interpretação. -Mediação: forma de solução de conflitos onde as partes elegem um terceiro.( Mediador, para que tente solucionar o conflito). Heterocomposição: -Arbitragem: as partes previamente elegem um arbitro p/ que caso haja um conflito este decida com quem estar arrasando. A sentença de um arbitro é tipo executivo extra-judicial. Conceito. -È o ramo do D. Público que contém regras e principios que tratam da jurisdição civil, isto é, da aplicação da lei para casos concretos para solução de conflitos levado ao estado-juiz. Conceitos básicos: -Lide: conflito(pretensão resistida) -Processo: È o instrumento colocado a disposição dos cidadaõs p/ solução de seus conflitos e pelo o qual exerce a jurisdição. - Procedimento: È a forma como o processo se caracteriza e materializa no mundo juridico. - Sineretismo Processual: Traduz uma tendência do D.Processual de combinar formulas e procedimento, de modo a possibilitar a obtenção de mais de uma tutela juridicional, de forma simples e imediata do mesmo processo com a finalidade de se evitar a proliferação de outros processos. Fontes do…

benéfica. Assim quando a lei revogada for mais benéfica, ela terá ultratividade, no entanto, se a lei nova for mais benigna, será aplicada retroativamente. Hipóteses de conflitos de leis penais no tempo Abolitio criminis: ocorre quando a lei nova deixa de considerar crime fato anteriormente tipificado como ilícito penal. A abolitio criminis atinge inclusive fatos definitivamente julgados, pois beneficia o réu, fazendo que desapareçam todos os efeitos penais Ex. crime de adultério…

Observa-se então que o principio do conceito de Direitos Humanos, se dá em razão da ação do estado, e assim é até hoje, apesar de hoje o conceito mas difundido, aquele apresentado pela declaração internacional dos direitos humanos, proteger valores pessoas, políticos, religiosos, sociais e de representatividade, ainda se trata de conceitos abstratos pois se os mesmos não figurarem em cada constituição, em cada país, não se passará de apenas conceitos apresentados. O universalismo da…

Vetar: proibir, suspender, opor-se-á, recusar sanção. Início de vigência - Vacatio legis - 45 dias após publicação Lei no estrangeiro - 3 meses Art. 1º LICC PERDA VIGÊNCIA: revogação por outra. Revogação total - ab rogação; Revogação parcial - derrogação), decurso do tempo, desuso Revogação expressa – expressões notadamente as Leis .......de..... Revogação tácita - disposições maneiras diferentes, mesmo assunto (conflito)/ disciplina inteiramente o assunto…

segurança ao paciente, tentar entender o que o paciente está sentindo, o que ele quer dizer quanto ao que ele sente, de uma maneira ou de outra devemos fazer o papel de seu psicólogo. E claro, elogiar o paciente por sua melhora, o faz se sentir confiante e até mesmo mais feliz. E quando recebemos alguma critica, devemos procurar nos redimir, pedir desculpas e melhorar, sempre! Formas ambíguas de comunicação Esse é um ponto que requer muito cuidado com a forma em que se expressa, e a…

mensagem poderá ser eficaz. A linguagem corporal é um componente da comunicação que devemos ter muito em conta porque proporciona informação sobre o caráter, as emoções e as reações das pessoas. O estado de ânimo se expressa mediante a linguagem corporal. Por exemplo, ao duvidar de algo, levantamos uma sobrancelha. Ao nos sentirmos perplexos, coçamos o nariz. Cruzamos os braços para nos isolarmos ou para nos protegermos. Levantamos os ombros para denotar indiferença. Piscamos o olho…

internacionais, como os Tratados e Convenções e a Jurisprudência Internacional, e também - como no Direito Internacional Público - pelos princípios gerais de Direito aceitos pelas nações civilizadas. Os tratados, em matéria de nacionalidade estão voltados para os conflitos de nacionalidade, tendo como objetivo evitar os inconvenientes da dupla nacionalidade, entre outros. Convenção de Haia, que estabelece soluções para conflitos de leis no campo do Direito Civil e Comercial. O…

Conhecimento de si mesmo e do outro: exige interação contínua com o cliente. Quanto mais o enfermeiro se conhece, mais eficiente será a comunicação com o cliente. 4) Estabelecimento de relacionamento significativo: principal função da comunicação na assistência de enfermagem. 5) Mudança de atitude do cliente: o enfermeiro oferece elementos para que o cliente desenvolva sua capacidade de autocuidado, satisfação de suas necessidades, sua participação do tratamento, sua recuperação e…

e norma . • O direito quando é usado , exerce as seguintes funções : * Instrumental : decisão de conflitos * politico: ferramenta de coesão social , um controle , quando ocorre bagunça . * simbólico : “agir de maneira teatral “ – processe em que se tenta calibração as expectativas , juntando tudo , o direito se torna uma estabilização social . • O direito surge sempre de algum tipo de conflito . • Antinomia : contradição do direito ( normas que se opõem a outra em uma mesma…

sido registrado inúmeras ocorrências erosivas, conhecidas como “Fenômeno das Terras Caídas”. Apesar de muitas dessas ocorrências serem meramente fenômenos naturais, passam a assumir maior importância na medida em que afetam a comunidade ali instalada. Este fenômeno deve ser levado em conta com um dos critérios de prioridade para as ações de governo, principalmente no que se refere à regularização dos territórios de comunidades quilombolas, pelo impacto junto a elas e a necessidade de uma…