Teoria Finalista Bipartida

9 '~¡1'11I¡"1 ;.;.;.;.;.:.:.:.:.:. . O11 Saraiva Editora , SOCIOLOGIA JURtOICA A. L. Machado N~to, doutor em Direito e em Sociologia pela Universldade Federal da Bahia, onde exerceu o cargo de Professor Titular de Sociologia e de Teoria Geral do 01reito nas Faculdades de Filosofia e Ci~ncias Humanas e de Oireito, respectivamente. Ex-professor da Unlversldade de Brasflia, ali tam~m lecionou as duas disciplinas que o tor- . naram um nome nacional. Nascido em 1930, multo cedo iniciou…

familiares do infrator, o que era fato corriqueiro até então. A pena, segundo defendeu, além do caráter intimidativo, deveria sustentar-se na missão de regenerar o criminoso. Nesse período, havia o predomínio de duas teorias contrapostas: teoria da retribuição (absoluta) e teoria da prevenção (relativa). A primeira (CARRARA, ROSSI, KANT, HEGEL, entre outros) defendia que a pena tinha finalidade eminentemente retributiva, voltada ao castigo do criminoso; a segunda (BECCARIA, FEUERBACH,…

normas jurídicas ............................................................ 4. La religión y el derecho ......................................................... 5. La moral y el derecho ............................................................ 6 Teorias acerca de la moral y el derecho ................................. 7. Distinciones enire la moral y el derecho ................................ 8. Los usos y convencionalismos sociales .................................. 9 DeBnición…

Objetivo do Trabalho, xxv Capítulo I - Responsabilidade, 1 Conceito, 1 1 1.1 Dever jurídico originário e sucessivo, 2 Disti\"1ção entre obrigação e responsabilidade, 2 1.2 Da obrigação de indenizar, 4 1.2.1 2 Posicionamemo da responsabilidade na teoria geral do Direito, é 2.1 Fato jurídico, 7 2.2 Ato jurídico e negócio jurídico, 7 Ato ilicito, 8 2.3 2.4 Duplo aspecto da ilicitude, 9 2.5 Ato ilícito em sentido estrito e amplo, 11 FUi"1ção da responsabilidade civil, 14 3 4 Espécies de…

comparativa com o futuro das polícias modernas, inclusive do Brasil. Julga-se que esta abordagem constituirá uma boa fonte para os estudiosos do assunto e que pretendam atualizar na visão moderna em segurança pública. I -INTRODUÇÃO 1.CRIANDO UMA TEORIA DE POLICIAMENTO Sempre houve dificuldades em estudar polícia. Historiadores e cientistas sociais não davam atenção, apesar do importante papel que desempenhava na sociedade. O pouco que exista eram relatos policiais. Os grandes…

especialidade. Quando a LCP regular um assunto de determinada forma, será ela aplicada. Se a LCP nada dispuser sobre tal assunto, aplicar-se-ão regras gerais do Código Penal. CLASSIFICAÇÃO DAS INFRAÇÕES PENAIS: O Brasil adota o sistema bipartido ou divisão bipartida ou sistema dicotômico. A infração penal é gênero que comporta duas espécies: - Crimes: que são sinônimos de delitos. - Contravenções penais: crime-anão. DISTINÇÃO ENTRE CRIME E CONTRAVENÇÃO: A distinção entre crimes e…

vigência” (ultra-atividade). • Tempo da contravenção Corresponde à data da prática do fato contravencional. Aplica-se o art. 4Qdo CP: considera-se praticada a contravenção “no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado” (teoria da atividade). A segunda parte do princípio só é aplicável às contravenções materiais (de conduta e de resultado). Ex.: contraven­ ção de desabamento de construção (art. 29 da LCP). O sujeito dá causa ao desabamento, por erro no…

privado 2.4 2.3.5 Da extinção da pessoa jurídica de direito privado 2.3.6 Da desconsideração da personalidade jurídica Parte geral do Código Civil de 2002. Dos bens. Objeto do direito 2.4.1 Primeiras palavras. Diferenças entre bens e coisas. A teoria do patrimôn mínimo 2.4.2 Principais classificações dos bens 2.4.2.1 Classificação quanto à tangibilidade 2.4.2.2 Classificação dos bens quanto à mobilidade 2.4.2.3 Classificação quanto à fungibilidade 2.4.2.4 Classificação quanto à…

constitucionalismo inglês, o constitucionalismo americano, o constitucionalismo francês), prefere falar em movimentos constitucionais “porque isso permite recortar desde já uma noção básica de constitucionalismo”. Para ele, constitucionalismo é a teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Consoante Uadi Lammêgo Bulos, o termo constitucionalismo tem dois…

Classificação 3.1.4.1 Bens corpóreos e incorpóreos 3.1.4.2 Bens considerados em si mesmos 3.1.4.3 Bens reciprocamente considerados 3.1.4.4 Bens públicos e bens particulares 3.1.4.5 Bens fora do comércio 3.1.4.6 Bem de família 3.2 Fato e ato jurídico 3.2.1 Teoria geral dos fatos jurídicos 3.2.1.1 Ato-fato jurídico 3.2.1.2 Ato ilícito 3.2.1.3 Atos lícitos 3.3 Negócio jurídico 3.3.1 Conceito 3.3.2 Classificação dos negócios jurídicos 3.3.3 Planos do negócio jurídico 3.3.3.1 Plano de…