Teoria E Prática Da Redação Jurídica Caso Concreto De Adr

Cíveis e Criminais, mais céleres e eficazes, visando romper com a Justiça tradicional, com vertente conciliatória na resolução dos conflitos de menor complexidade, desafogando a Justiça comum. Ocorre que, por ser opção legal do autor da ação, na prática, essas ações estão sendo ajuizadas de preferência na Justiça comum, nas varas cíveis, acarretando um acervo maior de processos, dada a falta de celeridade dos Juizados Especiais.. A autora deste trabalho defende que a competência…

inconveniências dos equivalentes jurisdicionais[5] num sistema processual constitucionalizado, passaremos a tecer algumas considerações sobre a mediação enquanto processo para a busca de uma solução de pacificação do litígio e que desonere a jurisdição daqueles casos que são mais bem resolvidos pelos meios alternativos. Entende-se a mediação como o processo por meio do qual os litigantes buscam o auxílio de um terceiro imparcial que irá contribuir na busca pela solução do conflito[6].…

garantir o acesso à justiça à pessoa que não tem condições de pagar um advogado particular e/ou despesas processuais. Apresenta-se a Defensoria Pública no Brasil, passando pelos institutos da assistência judiciária, justiça gratuita e assistência jurídica, o aspecto histórico-constitucional da Instituição, além da remuneração e conquistas obtidas com as Emendas Constitucionais nº 41/2003 e nº 45/2004. Em termos do Estado do Ceará, apresenta-se o panorama da Instituição, com a…

Privado e Comércio Exterior. Coordenador do Curso de Relações Internacionais do Ceará – Faculdade Oboé. Direito Internacional Público, Privado e Comercial 2012 Volume 33 Direitos Internacional - 001-255.indd 3 18/11/2011 09:06:50 Coleção Sinopses Jurídicas 33 - Dir. Int. Publico Priv. e Com. - 7ª Prova - 26-10-2011- M4/2/8/2/3/5 129.739.001.001 ISBN 978-85-02-02354-3 obra completa ISBN 978-85-02-138  volume 33 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara…

introduzida ao sistema de Justiça Criminal de vários países, enquanto meio alternativo de resolução de conflitos em matéria criminal, a exemplo de Portugal. No Brasil, encontra-se em tramitação um projeto de lei visando incorporar a mediação penal e outras práticas restaurativas ao processo penal. O presente trabalho pretende realizar uma análise discursiva da mediação penal, com o objetivo de identificar os aspectos particulizadores do instituto, as suas raízes históricas, os seus…

Especiais (2 melhores para concurso) INTRODUÇÃO AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROCESSO: 3 sentidos, maneiras diferentes e corretas para compreensão (perspectivas diversas) a.) Teoria da Norma Jurídica Processo é o modo de produção de uma norma jurídica. É o método de produção. - Toda norma jurídica é resultado de um processo que lhe antecede (QUALQUER norma) - Lei = ato final do processo legislativo (modo pelo qual se produz norma legal) - Norma…

DIREITO CONSTITUCIONAL Teoria, jurisprudência e 1000 questões A B PDEA AB AB AB Associação Brasileira para a Proteção dos Direitos Editoriais e Autorais RrsPrIrr o AUTOR N to PACA COPIA © 2004, Editora I mpetus Ltda. EDITORES: INGRID NERY (GERÊNCIA EXECUTIVA E ADMINISTRAÇÃO) E WILLIAM DOUGLAS (EDITORIAL) CONSELHO EDITORIAL: BENJAMIN CESAR MARCELO ALEXANDRINO SYLVIO MOTTA (PRESIDENTE) CLAUDIO BORBA RENATO AQUINO THELMA FRAGA CLEYSON M. MELLO…

EMPRESARIAL – CBMAE Embaixador João Baena Soares Presidente do Conselho Consultivo Mariana Burger Diretora Operacional Maurício Gomm Diretor Técnico Amanda Reis Secretária de Procedimentos Corpo Técnico: Alexandre Ávila Ilza Gonçalves Jeane Duarte Redação Editora Geral: Katiuscia Sotomayor Equipe: Fernanda Velloso Hellen Monique Menezes Marcus Vinícius Povoa Victor Levino Hirakuri Colaboraram nesta edição: Betina Gunther Frederico Godoy Selma Lemes Tereza Furman Waldo Wanderley DCI –…

qualidade, preocupando não apenas com o aluno de hoje, mas, principalmente, com o profissional de amanhã. Ao Escritório de Assistência Judiciária – EAJ, pelo compromisso em mostrar aos alunos do curso de Direito a realidade jurídica, integrando o aprendizado teórico à prática, a vivência profissional à sala de aula. E aos professores que compõem o EAJ por sempre contribuírem para o meu progresso. As minhas amigas do EAJ, Jackeline e Maria da Penha, pela amizade e apoio, pois…

APOSTILA JURÍDICA DIREITO CONSTITUCIONAL DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL DIREITO CIVIL DIREITO PROCESSUAL CIVIL DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES ORGANIZADOR O conteúdo desta apostila foi extraído do curso LFG – LUIZ FLÁVIO GOMES, a partir das aulas ministradas pelos profes-sores Marcelo Novelino e Pedro Taques (Direito Constitucio-nal), Fernanda Marinella (Direito Administrativo), Rogério Sanches e Luiz Flávio Gomes (Direito Penal e Direito Proces-sual Penal),…