Teoria E Pratica Da Redação Juridica Caso 2

PROGRAMA SABER DIREITO CURSO: COMO OBTER SUCESSO NA CARREIRA JURÍDICA PROFESSOR: WILLIAM DOUGLAS EXIBIÇÃO: 21,22,23,24,25 DE SETEMBRO DE 2009 DADOS GERAIS TEMA DO CURSO Como obter sucesso na carreira jurídica PROFESSOR William Douglas PROFISSÃO Juiz Federal e Professor CONTATOS www.williamdouglas.com.br AULA 01 TÍTULO O estudo do Direito Sub-tema: Estratégia, metodologia e técnicas SINOPSE(TEXTO) Técnicas básicas para o estudo eficaz…

Natália Belati Ferrarez 1. 2. 3. Conceito de lavagem de capitais .............................................................................................................. 3 Histórico da Lei 9.613/98 .......................................................................................................................... 3 Direito intertemporal ............................................................................................................................... 6 3.1. 3.2. 4. 5. 6.

ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE PESQUISA MÓDULO METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO IDP on line - 2011 Profa. Dra. Julia Maurmann Ximenes ATENÇÃO Este roteiro tem como objetivo auxiliar na elaboração do projeto de pesquisa no âmbito da pós-graduação lato sensu no IDP. Neste sentido, ele é mais sucinto do que um projeto estritamente acadêmico, como aqueles que são referenciais para uma seleção de mestrado ou doutorado, mas tão importante quanto para…

RA 4211802947 Kely de Paula de Oliveira, RA 3775717617 Patrícia Goes, RA 3714663748 ATIVIDADE PRÁTICA Direito do Trabalho Direito do Trabalho CAMPO GRANDE, MS 2013 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM: Relatório Atividade Prática Supervisionada – ATPS - Desafio de Aprendizagem, apresentado ao Curso de Direito do Centro…

ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA I CRÉDITOS: 03 CARGA HORÁRIA: 60 HORAS/AULA PRÉ-REQUISITO: NÃO TEM PLANO DE ENSINO EMENTA Linguagem Jurídica como Instrumento de Persuasão. Teoria da Comunicação Jurídica. Funções e Níveis da Linguagem Jurídica. Vocabulário Jurídico. Enunciação e Discurso Jurídico: texto, contexto e intertexto. A Construção do Texto Jurídico: organização dos parágrafos. Gênero e tipologia textuais. Os tipos textuais e a redação jurídica. Coesão e Coerência Textuais.…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS – CEJURPS CURSO DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA DA POSSIBILIDADE DO RECEBIMENTO DE ADICIONAL NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS Projeto de Monografia submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a título de conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica Giuly Simara Portela Orientador: Professor Itajaí (SC), Outubro de 2012 …

para a prática do crime. 2. Classificação de crimes (critério: concurso de pessoas) - A doutrina realiza classificação de crimes quanto ao número de pessoas. Assim, de acordo com esta classificação, os crimes podem ser: - MONOSSUBJETIVOS ou de CONCURSO EVENTUAL – Trata-se da maior parte dos crimes previstos do Código Penal. São aqueles que podem ser praticados por uma ou mais pessoas, como por exemplo, o homicídio, o roubo, o furto. - PLURISSUBJETIVOS ou de CONCURSO NECESSÁRIO – Nesses…

pessoa física que presta serviço ao estado ou as pessoas jurídica da administração indireta. (Maria Sylvia Zanella de Pietro). • São todas as pessoas que, de forma definitiva ou transitória, remunerada ou não, servem ao Poder Público como instrumentos de sua vontade. • É por meio do agente que o Estado se faz presente, seja este agente uma alta autoridade ou alguém que exerce uma função subalterna. • Lei de Improbidade 8.429/92: • Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta…

criminosos, (CRFB/88, art. 5°, XXXIX; e, art. 1° CP), "nullum crimen nulla poena sine praevia lege". O princípio da legalidade consiste em indispensável postulado à segurança jurídica e a garantia de liberdade de todas as pessoas, impedindo que alguém seja punido por um comportamento que não era delituoso à época de sua prática, bem como evitando que a pena aplicada seja arbitrária, impondo limites. Da proibição da analogia in malam partem: não se admite o emprego de analogia para…

Conflito de lei no espaço e preenchimento de lacunas jurídicas Conflito de lei no espaço Sob a égide do princípio da soberania do Estado, o Estado soberano não está subordinado a leis alienígenas, se assim não o quiser; dessa forma, surge o princípio da territorialidade, ou seja, a lei produzida em um país terá aplicação em seu território. Mas o princípio da territorialidade não é absoluto; algumas vezes, surge a necessidade do Estado regulamentar as relações entre…