Teoria E Pratica Da Redação Juridica Caso 2

08/04/2014 OBJETO DE ESTUDO 1ª. A 5ª. AULAS AS DISCIPLINAS DE PORTUGUÊS JURÍDICO TÊM COMO OBJETIVO: TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA PROFA. MESTRA NEUSA FATIMA MAIOCHI A ORGANIZAÇÃO DE IDEIAS; SELEÇÃO E COMBINAÇÃO DE INFORMAÇÕES; REDAÇÃO DE TEXTOS JURÍDICOS; PRODUÇÃO CONVINCENTEDOS ARGUMENTOS; IDENTIFICAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS ESTRUTURAIS DE CADA PEÇA; REDAÇÃO (EM CONFORMIDADE COM A NORMA CULTA; ETC. PEÇAS PROCESSUAIS APESAR DE AS PEÇAS PROCESSUAIS…

Direito penal é o conjunto de normas jurídicas mediante as quais o Estado proíbe determinadas ações ou omissões, sob ameaça da pena. Fazem parte desse ramo do direito também as normas que estabelecem os princípios gerais e as condições ou pressupostos de aplicação da pena e das medidas de segurança, que igualmente podem ser impostas aos autores de fatos definidos como crime. A sanção característica do direito penal é a pena, que é a principal consequência jurídica do crime. A denominação…

INTRODUÇÃO 2. PROBLEMATIZAÇÃO-HIPÓTESE 3. REVISÃO DE LITERATURA 4. METODOLOGIA 5. ROTEIRO PRELIMINAR DA MONOGRAFIA (SUMÁRIO PRELIMINAR) 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. INTRODUÇÃO Na Introdução o aluno-pesquisador deverá escrever, em texto corrido, sobre os seguintes tópicos: dade suficiente com o tema)? 1 O presente roteiro foi retirado da aula da Profa Júlia Ximenes. Fica recomendada a leitura do seguinte artigo: XIMENES, Julia Maurmann. O processo de produção…

penais (pena e medida de segurança) a serem-lhes aplicadas. 2) Sob o enfoque sociológico, o Direito Penal é mais um instrumento (ao lado dos demais ramos do Direito) que serve ao controle social de comportamentos devidos, visando assegurar a necessária disciplina social. - É do conceito sociológico que se retira os princípios do Direito Penal. - Dos ramos do Direito, o Direito Penal é aquele que tem a conseqüência jurídica mais grave, por isso tem função subsidiária. -…

DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA As Teorias da Responsabilidade e da Irresponsabilidade Penal e suas correntes acerca da punibilidade da Pessoa Juridica e Pessoa Fisica nos crimes ambientais. CRICIUMA/2011 UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA As Teorias da Responsabilidade e da Irresponsabilidade Penal e suas correntes acerca da punibilidade da Pessoa Juridica e Pessoa Fisica nos crimes…

A ação neste caso é o verbo matar. Elemento Subjetivo: DOLO OU CULPA. Determina como o agente age, gerando o resultado. ELEMENTO NORMATIVO: COMPLEMENTA O ELEMENTO OBJETIVO. Ex. MATAR ALGUÉM ART. 121 CPB OBJETO JURÍDICO: É o bem que o tipo (norma) visa proteger. OBJETO MATERIAL: É o bem sobre o qual cai a ação criminosa. Ex: FURTO ART 155 CPB A ação recai sobre o bem patrimonial a subtraído. TEORIA NATURAL DA AÇÃO. TAMBÉM CONHECIDA COMO TEORIA NATURALISTA DA AÇÃO.

Conceito…………………………………………………. 2 – Denominações………………………………………………………….. 3 – Natureza Jurídica da Pessoa Jurídica……………………………….. 3.1 – Teorias Negativistas…………………………………………. 3.2 – Teorias Afirmativistas………………………………………… 4 – Pressupostos Existenciais da Pessoa Jurídica……………………… 5 – Surgimento da Pessoa Jurídica……………………………………….. 5.1 – Sociedades Irregulares e de Fato…………………………… 5.2 – Grupos Despersonalizados………………………………….. 6 – Capacidade e Representação da Pessoa Jurídica…………………. 7 –…

Sujeitos de direitos • A Parte Geral do Código Civil cuida de três assuntos, todos fundamentais para a aplicação das normas da Parte Especial (e com aplicação para todos os ramos do Direito): 1. Os sujeitos de direito – as pessoas (físicas ou jurídicas) 2. Os objetos de direito – os bens 3. O ato ou o fato que faz nascer um direito, extinguir um direito ou extingui-lo – os fatos Jurídicos -Pessoa natural • Pessoa natural é o ser humano • O ser humano é considerado sujeito de…

A teoria da desconsideração da pessoa jurídica permite que o credor da pessoa jurídica possa promover atos de cobrança e responsabilização diretamente dos sócios e administradores, exigindo destes o que lhe é devido pela pessoa jurídica. 1. Espécies. Duas são as espécies de teoria da desconsideração da pessoa jurídica. Teoria maior: a que estabelece a insolvência e o uso fraudulento da pessoa jurídica como necessários para a aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica. É a

Aula 00 Direito Penal p/ TJDFT - Técnico Judiciário (Área Administrativa) - com videoaulas Professor: Renan Araujo 00000000000 - DEMO Direito Penal TJDFT (2015) TÉCNICO JUDICIÁRIO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMO AULA DEMONSTRATIVA: INFRAÇÃO PENAL. APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO; NO ESPAÇO; EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DO CP. SUMÁRIO Apresentação do curso, cronograma e sumário I – Infração Penal II – Aplicação da Lei Penal no Tempo III…