Teoria Da Vulnerabilidade Juridico Penal Brasileiro

DIREITO PENAL: Parte Geral: Da aplicação da lei penal. Princípios da Legalidade e da Anterioridade. Analogia. A Lei Penal no tempo. A Lei Penal no espaço. Conceito de crime. Requisitos, elementos e circunstâncias do crime. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Crimes de sonegação fiscal (Lei n° 4.729, de 14/07/65). Crimes contra a Ordem Tributária e a Ordem Econômica (Lei n° 8.137, de 27/12/90 e Lei n° 8.176, de 08/02/91).…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FACULDADE DE DIREITO – FAD DEPARTAMENTO DE DIREITO – DED HANNAH MAYRIA MENEZES MOTA A PERTINÊNCIA DA TEORIA DA CULPABILIDADE NA ANÁLISE DO ATO INFRACIONAL MOSSORÓ/RN 2012.1 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE HANNAH MAYRIA MENEZES MOTA A PERTINÊNCIA DA TEORIA DA CULPABILIDADE NA ANÁLISE DO ATO INFRACIONAL Trabalho monográfico apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito da Universidade do…

ATIVIDADE COMPLEMENTAR Direito Penal Especial – Prof. Márcio – 5º período RESUMO 1 BREVE ANÁLISE ACERCA DA CONFIGURAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Somos sabedores de que o Direito, ciência-mor que vem para regular as demais relações sociais, está intrinsecamente ligada ao trilho evolutivo da sociedade. Sociedade que agrega constantes evoluções em diversos aspectos, não sendo domados por leis até então superficiais, as quais solvem sua eficácia à frente dos fatos. Na…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Pós-Graduação Ciências Penais/Turma 23 A tipificação contida no art. 217-A (estupro de vulnerável) se aplica a todos os casos ou haveria exceção? Esse tipo penal é fechado, incontestável ou o programa da norma poderia ser relativizado em alguns casos? Justifique. Art. 217.A Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: Pena – reclusão, de 8

segurança das transações, a validade dos documentos e contratos firmados por esse meio, a territorialidade para aplicação das leis, a tributação, etc. Estes fatos têm gerado uma forte insegurança jurídica e mostram a necessidade urgente que tem o mundo jurídico e mercantil de se adaptar às mudanças comportamentais introduzidas pela internet. Como regular tais espécies de negócios? Como garantir a segurança jurídica dos acordos realizados no ambiente virtual? Quais as disposições…

a estarrecedora marca de 700 mil presos. Definitivamente o encarceramento seletivo em massa é a realidade concreta das práticas punitivas brasileiras. Ainda que as causas desse fenômeno possam ser objeto de especulação, se a finalidade do sistema penal e em particular da pena é a produção de sofrimento e a imposição de dor – como apontou Nils Christie – poucos discordariam da constatação de que no Brasil chegamos ao estado da arte dos suplícios contemporâneos. É claro que o sentido da expressão

O Empresário e os Direitos do Consumidor 1) Introdução Antes da criação do Código de Defesa do Consumidor(CDC), as relações e contratos entre consumidores e empresários eram gerenciadas pela teoria dos atos de comércio. Quando nas negociações eram consumidos produtos de natureza mercantil aplicava-se o Código Comercial, caso contrário, utilizava-se o Código Civil(CC). O CDC é aplicado sempre que os sujeitos de direito encontram-se em uma relação legalmente caracterizada como de…

.........................6 CAPÍTULO I 1. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NO DIREITO PENAL..............................................8 1.1. Princípio jurídico..................................................................................................................8 1.2. Origem, evolução e conceito de princípio da insignificância..............................................9 1.2.1 Princípios jurídicos correlatos ao princípio da…

Resumo: O presente artigo analisa o Código de Defesa do Consumidor e os princípios da vulnerabilidade, harmonização das relações de consumo e coibição de abusos no mercado, considerados os mais relevantes e de maior influência no seio social, a fim de buscar seu significado e alcance. Palavras-Chave: consumo, código, princípios, vulnerabilidade, harmonização, coibição. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. O Surgimento do Código de Defesa do Consumidor. 3. A Política Nacional das Relações de Consumo.

NAPE RENATO REIS DA SILVA A VULNERABILIDADE DAS CRIANÇAS DESASSISTIDAS, MEDIANTE ATOS VIOLENTOS E SUAS CONSEQÜÊNCIAS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ARAPIRACA/AL 2014 RENATO REIS DA SILVA A VULNERABILIDADE DAS CRIANÇAS DESASSISTIDAS, MEDIANTE ATOS VIOLENTOS E SUAS CONSEQÜÊNCIAS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Artigo científico apresentado à…