Teoria Da Vulnerabilidade Juridico Penal Brasileiro

qual se podia pedir a diminuição do preço. 1.1.PROBLEMA Vício é o defeito oculto de uma coisa recebida em virtude de um contrato, mas cabe lembrar que uma compra informal, também está protegida por este instituto onde a dificuldade maior é a vulnerabilidade do consumidor quanto a informação técnica e jurídica do tema em questão. 1 1.2.OBJETIVO Compreender o contexto de surgimento do Direito do Consumidor no Brasil. Identificar os direitos básicos e princípios informadores, bem como…

número de crimes não só no Estado de São Paulo, mas em todo Brasil, o que, infelizmente, mostram as pesquisas, é que o tem sido crescente é a violência e a crueldade aplicada em tais práticas. Diante desta realidade há uma iminente sensação de vulnerabilidade do Estado para contê-la, com a institucionalização da insegurança, inclusive no âmbito internacional, na qual questionam os cidadãos se há hipertrofia legislativa, falta de um estatuto repressivo e até mesmo a necessidade de um…

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO I. TEORIA GERAL DA SEGURANÇA FÍSICA E CRIMINALÍSTICA APLICADA: 1. Introdução à Disciplina; 2. Conceito de TGSF; 3. Segurança e sensação de segurança / insegurança; 4. Base teórica – 15 conceitos; 5. Princípios: Reforço Territorial, Vigilante Natural, Controle de Acesso e Manutenção; 6. Classificação geral das defesas: ativa, passiva e de inteligência; 7. Triângulo do Crime Básico e Avançado; 8. Meios de Segurança Física: Cercaduras, BDV, Guarda Superior,…

Art. 600 do Código Processual Penal Brasileiro. DOS FATOS: F.B.C. já qualificado nos autos foi denunciado pela prática reiterada de crimes de estupro de vulnerável e corrupção de menores onde teria mantido conjunção carnal e praticado sexo anal e oral com duas adolescentes de 12 e 15 anos, após as mesmas fazerem uso de cocaína, aproveitando assim da alteração psicofísicas das vítimas. O acusado foi condenado às penas do artigo 217-A do Código Penal Brasileiro e do artigo 244-B…

CURSO DE BACHAREL EM DIREITO SHEILA RIBAS A LEI MARIA DA PENHA: REFLEXOS JURÍDICOS E SUA CONSTITUCIONALIDADE Salvador 2010 SHEILA RIBAS A LEI MARIA DA PENHA: REFLEXOS JURÍDICOS E SUA CONSTITUCIONALIDADE Projeto apresentado à disciplina de Orientação a Monografia da Faculdade de Artes, Ciências e Tecnológicas – FACET, como requisito parcial da avaliação de conclusão do curso de Graduação em Direito. Orientador:

privado tem consequências importantes na proteção do consumidor, segundo palavras de Claudia Lima Marques, “certos estão aqueles que consideram a Constituição Federal de 1988 como o centro irradiador e o marco de reconstrução de um direito privado brasileiro mais social e preocupado com os vulneráveis de nossa sociedade, um direito privado solidário. A Constituição seria a garantia (de existência e de proibição de retrocesso) e o limite (limite-guia e limite-função) de um direito…

esses os grandes problemas das administrações penitenciárias; 4 b) Quebra do paradigma de que empresas fornecedoras ganham, e não oferecem o serviço adequado ao que consta no contrato. 1.3 OBJETIVOS 1.3.1 Geral – Apontar elementos jurídicos destinados à proteção das garantias do homem preso, bem como as várias convenções a nível mundial tais como: a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem e a Resolução da ONU que…

visão preliminar das partes que o compõem e de sua complementaridade, bem como de sua situação na história da cultura. 2 DESENVOLVIMENTO Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, e à propriedade, nos seguintes termos da lei da Constituinte Federal de 1988. Portanto não é correto uma lei estadual…

FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS DE PETROLINA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS A IMPUTABILIDADE PENAL AO MENOR DE 18 ANOS Projeto de pesquisa apresentado pelo aluno(a): André Luis Dias Almeida como requisito da disciplina Projeto de Monografia PETROLINA 2013 1. TEMA A imputabilidade penal ao menor de 18 anos 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA Quais os meios eficazes de combater a delinquência juvenil através da aplicação correta do ECA. 3. OBJETIVOS GERAIS Mostrar que

crescente número de acessos a internet e a mudança no hábito dos usuários de computadores, como a inserção das redes sociais para conhecer pessoas, namorar, criar laços corporativos e diversas outras formas de se comunicar e interagir com a rede, vulnerabilidades surgiram neste meio e assim crimes estão sendo cometidos através destas ferramentas de entretenimento. A partir disso, a ciência forense migrou de outras áreas e chegou a computação surgindo a forense computacional, que estuda…