Tcc Prisao Especial

1.4 ALCANCE NORMATIVO E A LEI 9.807/99. 6 2 A SEGUIR ALGUNS CASOS FAMOSOS DE DELAÇÃO PREMIADA NO BRASIL 7 2.1 DOROTY STANG 7 2.2 LEITE FRAUDADO 7 2.3 CASO ELOÁ 7 2.4 DELAÇÃO COMO FUNDAMENTO PARA A PRISÃO 8 2.5 CASO CACCIOLA 8 2.6 CASO ABADIA 9 3 TENTATIVAS DE "ESPIAR" O DELATOR 9 4 PROBLEMAS DA DELAÇÃO PREMIADA 10 5 DIFERENÇAS ENTRE DELAÇÃO PREMIADA E PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS 10 6 REFERÊNCIAS…

diretamente a sociedade brasileira que a cada dia se depara com índices cada vez mais altos de famílias que são devastadas pelas drogas. Um fator preponderante na analise deste tema está diretamente ligado a inovação dada pela lei, quanto a existência de prisão ou não do sujeito que estiver portando ou usando drogas. Os entendimentos doutrinários trazidos antes e depois da entrada em vigor da nova lei de drogas, serão conjugados, com o intuito de entendermos com maior clareza o ponto que…

no casamento, união estável ou parentesco, e que possam ser executados na forma do art. 733 do CPC, em que a prisão é usada como meio de coerção1. Ressalta-se, ainda, que não se deve confundir alimentos provisionais com alimentos provisórios, destacando-se que não é cabível alimentos provisionas procedentes de contrato ou de ato ilícito. Nesse sentido, utiliza-se o procedimento especial da ação de alimentos quando se tem prova já constituída da relação jurídica prejudicial para se…

libera in causa. 5 PROBLEMA Em diferentes aspectos sociais encontramos uma ligação estreita entre o consumo de álcool ou substâncias análogas e a ocorrência de crimes cometidos por pessoas em estado de embriaguez. Na sociedade moderna, em especial, a brasileira, o índice de consumo de álcool aumentou consideravelmente nos últimos anos e consequentemente os crimes cometidos por pessoas embriagadas também aumentaram, seja nos crimes de violência doméstica, seja nos crimes…

sua condenação seja definitiva. Claro que se um homem é acusado de ser pistoleiro profissional, a soldo do tráfico de drogas, é necessário prendê-lo preventivamente. Mas, se é um trabalhador sem antecedentes que matou em momento de exaltação, sua prisão, em regra, só deverá ocorrer após sua condenação... 581 Palavras 3 Páginas Direito penal Questão 1 Deoclécio, desferiu golpes de martelo contra a cabeça de Terclécio, produzindo lesões corporais. Terclécio foi levado para o hospital,…

)”. Contudo, pode se observar que a possibilidade de concessão de auxílio-reclusão está prevista também no inciso. IV do mesmo artigo, do que se pode concluir que continua caracterizado o risco social protegido pelo ordenamento jurídico devido à prisão do segurado. Com isso, foi limitada a concessão do benefício às pessoas de baixa renda pela Emenda Constitucional nº. 20/98. Ao limitar a concessão do auxílio-reclusão às pessoas de baixa renda o legislador não foi muito feliz em sua…

penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”. A sociedade pergunta : Será que o rapaz de 17 anos, 11 meses e 27 dias que covardemente atirou na cabeça do universitário Victor Hugo Deppman, de 19 anos, ___________________ 1Artigo Acadêmico elaborado pela Acadêmica do 10º período de Direito da FASUG, Maria de Fátima Nascimento Troncha, como avaliação na matéria TCC, sob a orientação do Prof. Sérgio Murilo,…

1- INTRODUÇÃO A sociedade hodierna tem disposto à criança e ao adolesce cada vez mais espaço, pois acreditam que possa se construir uma sociedade justa e solidária. Nesse diapasão, as constituições contemporâneas têm dedicado um olhar especial pára os direitos infantojuvenil, e tem buscado efetivar seu exercício. Assim sendo, a referente pesquisa objetivou analisar o tratamento jurídico dispensado às crianças e adolescentes brasileiros no decorrer dos anos, até os dias atuais. Inicia-se

Não nos resta dúvida de que, nos moldes como está hoje, a Constituição Federal veda qualquer mudança neste sentido. O Art. 228 da CF é restrito e taxativo: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial” e, justamente neste artigo é que reside a inconstitucionalidade de qualquer mudança. Do mesmo modo, o próprio artigo deixa a regulamentação das sansões penais aplicáveis aos casos concretos a uma legislação complementar que seria criada…

OLÁ MURARO!! Estava pesquisando, e achei um tcc na net, onde podemos tirar alguma coisa, tais como: PRESSUPOSTOS PRA APLICAÇÃO / ARGUMENTOS CONTRÁRIOS A PENA ( IMPORTANTE SABERMOS O QUE POSSIVELMENTE A OUTRA PARTE DO GRUPO IRÁ ARGUMENTAR) E / ARGUMENTOS FAVORÁVEIS A PENA (NOSSOS). PRESSUPOSTOS PARA APLICAÇÃO DA PENA DE MORTE É muito sabedor que a pena de morte não deve ser aplicada de forma arbitrária, sem a presença de nenhum critério. Isso parece óbvio. Ela não pode ser aplicada…