Tcc Prisao Especial

TURMA PERÍODO FACITEC – Faculdade de Ciências Sociais e Tecnológicas IESST – Instituto de Ensino Superior Social e Tecnológico DIR – 9MA Matutino TCC - 1 NOME DO ALUNO PROFESSOR DATA ALICE SOARES 14/03/2013 Nota PARTE DA Avaliação 1 Instruções: A avaliação deverá ser entregue no formato abaixo devidamente digitada. IMPORTANTE O trabalho deve ser entregue, impreterivelmente, no dia da avaliação. Tipo: Individual Sistema: Com Consulta

Apresentação A Lei 12.403, publicada no dia 04 de maio de 2011, entrou em vigor no dia 04 de junho de 2011 e teve por finalidade a alteração dos dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares. Foram expressamente revogados pela Lei 12.403/11 os artigos 298, o inciso IV do artigo 313, os §§1º a 3º do art. 319, os incisos I e II do art. 321, os incisos IV…

trabalho o método Qualitativo. Doutrinas e Questionários com Menores infratores. 2. REFERENCIAL TEÓRICO Constituição Federal de 1988 Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial. Redução Da Maioridade Penal E Suas Prováveis Conseqüências Fernanda C. Michielon, REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUAS PROVÁVEIS CONSEQÜÊNCIAS . A doutrina da proteção integral é a base configuradora de todo um novo conjunto de…

Centro Universitário do Norte MOSTRA DE TCC DA ESCOLA DE CIÊNCIAS DA SAÚDE Curso de Serviço Social CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS SOBRE AS AÇÕES DESENVOLVIDAS NA CADEIA PÚBLICA DESEMBARGADOR RAIMUNDO VIDAL PESSOAL NA CIDADE MANAUS/AM INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo promover uma análise das ações voltadas para a ressocialização na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa em Manaus/AM, uma vez que existem várias barreiras impostas pela sociedade para o exercício social

.. PRISÃO DE XIFÓPAGOS: UM DOGMA DO DIREITO ENTRE A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E A SANSÃO DE RECLUSÃO. Local, 2013. PRISÃO DE XIFÓPAGOS: UM DOGMA DO DIREITO ENTRE A INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E A SANSÃO DE RECLUSÃO. Pré-Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade São Lucas como requisito para elaboração da monografia de conclusão do curso de Direito e aprovação na disciplina de TCC-I. Orientadora:…

CURSO DE DIREITO KARLA KASSIA LIRA BATISTA DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS E AS MUDANÇAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA A EFETIVIDADE DA SANÇÃO EXECUTIVA. Boa Vista – RR Setembro-2014 KARLA KASSIA LIRA BATISTA DA PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS E AS MUDANÇAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA A EFETIVIDADE DA SANÇÃO EXECUTIVA. Projeto de monografia ao curso de Direito como requisito parcial no processo de avaliação do TCC…

TEMAS PARA TCC NA ÁREA DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL - Abstrativização no controle Difuso de Constitucionalidade; - Políticas Afirmativas no Brasil; Ações Afirmativas; - Globalização e Globaritarismo; - A atividade da polícia estadual: civil ou militar; - Unificação das polícias Civil e Miliar?; - (in)Constitucionalidade da Lei da Copa do Mundo; - Eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas; - Lei antifumo e direito a liberdade; - Acesso à Justiça e alternativas à Justiça;

UNIVERSIDADE SALVADOR BACHARELADO DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL NOME DO(S) ALUNO(S) TÍTULO DO PROJETO DE TCC ]]] Salvador 2014 NOME DO ALUNO TÍTULO DO PROJETO DE TCC Projeto de TCC apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I no Curso de Serviço Social – EAD da Universidade Salvador. Orientador (a): Profa. Dinsjani Pereira Salvador 2014…

apresentada para o Ministério Publico Estadual em setembro do ano seguinte e o primeiro julgamento só aconteceram anos após os crimes. Em 1991 a defesa de Viveiros conseguiu anular o julgamento, porem em 1996 foi julgado culpado e condenado a 10 anos de prisão, cumprindo apenas 2 de reclusão. Dentre alguns anos de luta pela busca do direito de da mulher Maria da Penha conseguiu apoio com algumas ongs’s brasileiras, e foi através disso que ela conseguiu enviar o caso para a…

METODOLOGIA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO (TCC) AUTORA: LUCI OLIVEIRA GRADUAÇÃO 2013.1 Sumário Metodologia do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) APRESENTAÇÃO DO CURSO .................................................................................................................................... 3 UNIDADE I — O PROJETO DE PESQUISA — ELEMENTOS ESSENCIAIS ............................................................................... 5 UNIDADE II — CONDUÇÃO DA…