especifico

Os Tribunais Regionais Federais (TRF) são órgãos do Poder Judiciário brasileiro. Representam a segunda instância da Justiça Federal, sendo responsáveis pelo processo e julgamentos não só dos recursos contra as decisões da primeira instância, com também dos mandados de segurança, Habeas corpus e Habeas data contra ato de Juiz Federal, e das ações rescisórias, revisões criminais e conflitos de competência. A competência dos Tribunais Regionais Federais está definida no artigo 108 da Constituição Federal brasileira. Os Tribunais Regionais Federais têm composição variável, com o número de juízes definido em lei, sendo um quinto escolhido entre os advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de carreira. Os demais são escolhidos mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de exercício, por antiguidade e merecimento, alternadamente. Em cada tribunal existe uma Corregedoria-Regional da Justiça Federal, responsável pelas correições, inspeções e sindicâncias na primeira instância. Também compreende a edição de provimentos e instruções objetivando a uniformização da atividade jurisdicional e do serviço forense. É dirigida por um Corregedor-Regional, podendo inclusive haver um Vice-Corregedor. Os Tribunais Regionais Federais (TRF) são órgãos do Poder Judiciário brasileiro. Representam a segunda instância da Justiça Federal, sendo responsáveis pelo processo e julgamentos não só…

e TRTs são compostos respectivamente: Resposta a. 25 ministros e no mínimo 7 juízes. b. Mínimo de 33 ministros e mínimo de 7 juízes. c. 27 ministros e mínimo de 7 juízes. d. 27 ministros e 7 juízes. e. 27 ministros e mínimo de 28 juízes. 0,5 pontos Pergunta 2 É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar: I. As ações que envolvam exercício do direito de greve. II. Os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data,…

3º, prevê a possibilidade dos Estados criarem a Justiça Militar Estadual, composta, em primeiro grau de jurisdição pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça, e em segundo grau de jurisdição, pelo Tribunal de Justiça Militar, nos Estados em que o efetivo militar for superior a vinte mil integrantes. No Estado de Mato Grosso, a Justiça Militar Estadual é exercida pelo juiz auditor e pelo Conselho de Justiça em primeiro grau de jurisdição, e pelo Tribunal de Justiça, em…

nesta Constituição. CE – (Art. 54). São órgãos da justiça local do Estado de São Paulo o Tribunal de Justiça, o Tribunal de Justiça Militar, os Tribunais do Júri, as Turmas de Recursos, os Juízes de Direito, as Auditorias Militares, os Juizados Especiais e os Juizados de Pequenas Causas. 5.1 Organização → A justiça estadual comum é composta em regra por dois graus de jurisdição, sendo o segundo grau integrado pelos Tribunais de Justiça (colegiados) e o primeiro grau pelos juízes…

humanos celebrados pela republica federativa do brasil e incorporados ao ordenamento juridico pelo rito ordinario( aprovação definitiva por decreto legislativo do congresso e promulgação por decreto do pres.da rep.)tem hierarquia supralegal. 24- a just. Eleitoral nao possui membros exclusivos em primeira instancia , de forma que os juizes eleitorais sao os proprios juizes de direito da organização judiciaria dos estados e do distrito federal. 25- cabera recurso p/ o tribunal regional…

A PROBLEMÁTICA DA DESINTRUSÃO DOS NÃO ÍNDIOS NA TERRA INDÍGENA MARAIWATSEDE CUIABÁ 2012 LUDMILA BORTOLETO MONTEIRO A PROBLEMÁTICA DA DESINTRUSÃO DOS NÃO ÍNDIOS NA TERRA INDÍGENA MARAIWATSEDE Artigo científico apresentado como parte da avaliação da disciplina de Direito Indígena, no Mestrado em Direito Agroambiental, oferecido pela Universidade Federal de Mato Grosso, sob a coordenação…

PRIMEIRA PROVA 1. Disserte sobre a Obra “O Leitor” tecendo comentários explicativos geral do livro, com o apontamento de suas principais teses, bem com, a respeito da critica a respeito de seus ensinamentos, relativamente à questão dos dilemas morais, a aplicação do direito Positivo, durante as ditaduras e as soluções que podem derivar da aplicação do Direito Natural (Mínimo de 30 linhas). (VALE 2,0 PONTOS)  2. É certo afirmar que o prazo compreendido entre a data da publicação das…

de disciplinas on-line. O que tem que ficar claro, entretanto, é que os exercícios que são requeridos em cada avaliação não são a repetição dos exercícios da autoavaliação. Para sua orientação, informamos na tabela a seguir, os assuntos que serão requeridos em cada uma das avaliações às quais você estará sujeito: Conteúdos a serem exigidos nas avaliações Avaliações Assuntos NP1 NP2 Substitutiva Exame Do módulo 1 até o módulo 4 Do módulo 5 até o módulo 8 Toda a matéria …

geral e profissional. 3 Poder Judiciário e carreiras jurídicas. Advocacia Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB. Primeiras linhas de Direito Processual Civil. Ética geral e profissional. O que é ética Nota: ver a seguir as referências bibliográficas, para maior detalhamento das fontes de consulta indicadas. b – Referências bibliográficas BÁSICA FREITAS, Roberto Mendes JR.; JACOB, Luiz Guilherme de Almeida; WAGNER, Luiz Guilherme da Costa; VALLIM,…

Os TRFs compõem-se de: a. Somente juízes de carreira. b. 1/3 de advogados, 1/3 de promotores e 1/3 de juízes de carreira. c. 1/5 de membros do Ministério Público e de advogados e 4/5 de juízes de carreira. d. 1/3 de ministros do STF, 1/3 de ministros de STJ e 1/3 de juízes de carreira. e. 4/5 de juízes de carreira da justiça federal e 1/5 de juízes de carreira da justiça…