Sociedade Economica Mista Banco Do Brasil

atividade econômica deve ser realizada, em regra geral, pelo setor privado, mas, excepcionalmente, tal atividade pode ser realizada diretamente pelo setor público, respeitado o disposto no art. 173 da Constituição da República. Por várias vezes o Poder Público institui entidades para a realização de atividades típicas do setor privado, como a indústria, o comércio e a bancária, regidas pelas mesmas normas da iniciativa privada. Esses entes podem ser a empresa pública ou a sociedade de…

estrutura administrativa da Presidência da República e dos ministérios; II - a administração indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria: a) autarquias; b) empresas públicas; c) sociedades de economia mista; d) fundações públicas. Em outras palavras: A Administração Pública centralizada ou direta é aquela exercida diretamente pela União, Estados e Municípios que, para tal fi m, utiliza-se de ministérios, secretarias,…

do Estado, que é o responsável pela fiscalização desta. Vale ressaltar que apesar de ser conectada diretamente com o poder executivo, esta, está relacionada também com os demais poderes: legislativo e judiciário, mesmo que de forma subsidiária. No Brasil a administração publica é todo o conjunto de entes, órgãos e agentes políticos e públicos que desenvolvem a atividade administrativa, que são componentes de sua estrutura e incumbidos de funções públicos administrativos. De acordo com…

relações existentes entre todos os principais órgãos e instituições do Sistema Financeiro Naciona. SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL O Sistema Financeiro Nacional se iniciou no período colonial com a fundação do primeiro Banco do Brasil em 1808 e em 1920 criou-se o Banco Central independente. Abrange de uma forma geral as instituições, cujo se dedicam de alguma forma a propiciar condições satisfatórias para um fluxo de recursos entre os poupadores e investidores. Assim o mercado…

públicas, as sociedades de economia mista, e as fundações públicas. Autarquia: pessoa jurídica de direito público, integrante da Administração Indireta, criada por lei para desempenhar funções que, despidas de caráter econômico, sejam próprias e típicas do Estado. Alguns exemplos de autarquias vinculadas à União Federal são: o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social; o INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; a Comissão Nacional de Energia Nuclear; o Banco Central…

exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado. CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – conjunto de pessoas administrativas (autarquias, fundações públicas de direito público, fundações públicas de direito privado, sociedades de economia mista e empresas públicas) que, vinculadas à Administração Direta, têm a competência para o exercício de forma descentralizada de atividades administrativas. CENTRALIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO – atividade centralizada é…

Primeira parte. Capítulo 1 – Ordem constitucional econômica: princípios gerais da atividade econômica. Capítulo 2 – Política agrícola e fundiária e reforma agrária. Capítulo 3 – Ordem econômica, monopólio e regime político. Capítulo 4 – Ordem econômica internacional e regional. Capítulo 5 – Intervenção do Estado propriedade. no domínio econômico e na Capítulo 7 – Agentes econômicos: Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. Segunda parte. Capítulo 8 –…

sobre ela. Empresas privadas são empresas cujo capital (máquinas, equipamentos, edificações) é detido na sua maioria pelos agentes econômicos privados (as famílias ou indivíduos), e cujo o objetivo final é o lucro. Exemplo: Carrefour, Nestlé, Sadia, Banco Real, Casas Bahia etc. FAMILIAR: A empresa familiar é toda aquela que esteja ligada a uma família durante pelo menos duas gerações. Isto, se essa ligação resulta em uma influência recíproca, tanto na política geral do…

1 - Tipo de Empresas Existentes no Brasil Empresa Estatal As "empresas estatais" são de dois tipos e se denominam, corretamente, de: 1 - empresa pública, que se subdivide em duas categorias: 1.1 - empresa pública unipessoal, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União; 1.2 - empresa pública de vários sócios governamentais minoritários, que unem seus capitais à União, tendo, esta, a maioria do capital votante. No Brasil, durante o programa de desestatização, houve…

pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações”. A mesma Constituição que exige a licitação, também possibilita a exceção ao principio, onde diz: “ressalvados os casos especificados na legislação”. Então é…