Sistema Nacional de Unidades de Conservação

O que são? São um conjunto de diretrizes e procedimentos oficiais que possibilitam às esferas governamentais federais, estaduais e municipais à implantação e gestão de unidades de conservação, sistematizando assim a preservação ambiental no Brasil. História Criada na década de 1970 o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza foi apoiado pela Fundação Brasileira para a Conservação da Natureza e criaram o Plano do Sistema de Unidades de Conservação do Brasil, o plano tinha como objetivo a conservação da natureza. Objetivos Os objetivos principais são garantir a preservação da diversidade biologia, promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais e proteção das comunidades tradicionais, seus conhecimentos e cultura. Unidades de Conservação Unidade de Conservação é a denominação utilizada para as áreas naturais a serem protegidas. São criadas por meio de decreto presidencial ou estadual após uma avaliação sobre sua importância ecológica e só podem ser alteradas e reduzidas por projetos de lei. Se dividem em dois grupos: • Unidade de Proteção Integral - cujo objetivo principal é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais; • Unidade de Uso Sustentável - cujo objetivo principal é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. CITES foi criada na década de 70 e é um dos acordos ambientais mundiais mais importantes para a…

Vegetal Sistema Nacional de Unidades de Conservação Antônio de O. Nascimento Eduardo Marcel Tonon Rodrigues Lucinéia Alves de Queiroz 3B2Sistema Nacional de Unidades de Conservação O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) é o conjunto de unidades de conservação (UC) federais, estaduais e municipais. É composto por 12 categorias de UC, cujos objetivos específicos se diferenciam quanto à forma de proteção e usos permitidos: aquelas que precisam de maiores cuidados, pela…

N°: 16 3°ano Sistema Nacional de Unidades de Conservação A Unidades de Conservação (UC) é uma porção do território nacional ou de suas águas marinhas que é instituída pelo poder público municipal, estadual ou federal, como área sob regime especial de administração. O Conjunto de Unidades de Conservação existentes no Brasil compõe o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O SNUC agrupa as UCs em dois grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. As…

AULA 7 O SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE – SISNAMA O Sistema Nacional do Meio Ambiente consiste no conjunto de entes administrativos da U, E, DF e M e suas administrações indiretas, responsáveis pela proteção, controle, monitoramento, fiscalização, deliberação, execução e melhoria da qualidade e da política ambiental do País. Foi criado pela Lei 6.938/81 (art. 6º) e regulamentado pelo Decreto 99.274/90. O objetivo do SISNAMA é estabelecer uma rede de órgãos ou pessoas…

O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PÓS LEI 9.985/2000 O art. 225 da Constituição da República assegura a todos o “direito ao meio ambiente equilibrado”, dispondo que compete ao Poder Público o dever de garanti-lo. Um dos mecanismos apontados pela CR/88 para efetivar esse direito é a definição de espaços territoriais, em todas as unidades da Federação, destinados a proteção do meio ambiente natural (art. 225, § 1º, III). Este dispositivo é regulamentado pela Lei nº 9.985,…

1. ESPAÇOS TERRITORIAIS NÃO INCLUIDOS NO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Parque Nacional de Brasília O Parque Nacional de Brasília, mais conhecido pelo apelido de "Água Mineral", é uma unidade de conservação brasileira de proteção integral à natureza localizada a noroeste do Distrito Federal e na região central do estado de Goiás. O parque abrange uma área de 42 383 ha, cerca de 423 8 km², com…

atividade econômica se e enquanto não causar poluição acima de um nível proibido. Esse nível não é estanque, depende da legislação vigente: o meio ambiente é dinâmico, a legislação ambiental é vigente: o meio ambiente é dinâmico, a legislação ambiental é constantemente modificada em face da alteração das circunstâncias fáticas. Perceba-se: o direito à exploração da atividade econômica é cambiante, depende da legislação em vigor e é alterado constantemente por ela, isso porque o sistema…

SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO SNUC SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO PREVISÃO LEGAL • Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. • § 1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: • III - definir, em todas as…

SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação Aspectos Legais  Constituição Federal: Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Aspectos Legais Constituição Federal: Definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a…

COBRAC 2004 · Congresso Brasileiro de Cadastro Técnico Multifinalitário · UFSC Florianópolis · 10 a 14 de Outubro 2004 Unidades de Conservação: Aspectos Históricos e sua Evolução Prof. Dr. Pedro Carlos Schenini 1 Prof. Msc. Alexandre Marino Costa 2 Msc. Vanessa Wendt Casarin 3 1 UFSC – Curso de Pós-Graduação em Administração 88040-900 Florianópolis SC schenini@cse.ufsc.br 2 3 UFSC – Departamento de Administração 88040-900 Florianópolis SC marino@cse.ufsc.br UFSC…