Curso Licenciamento Ambiental Apresentacao Acesso A Informac O Ambiental

Curso piloto sobre Licenciamento Ambiental Módulo 2 – Qualidade e informação ambiental ACESSO À INFORMAÇÃO 1 – Democracia, cidadania e acesso à informação. 2 – A informação ambiental na Constituição Federal de 1988 e na atual legislação infraconstitucional do Brasil. 3 – O Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA. 4 – O Portal Nacional de Licenciamento Ambiental – PNLA. Curso piloto sobre Licenciamento Ambiental ACESSO À INFORMAÇÃO 1 – Democracia, cidadania e acesso à informação na Constituição Federal de 1988 Neste tópico trataremos do Princípio da Publicidade a ser observada pela Administração Pública, e da previsão legal que garante aos cidadãos e às organizações privadas e governamentais, o direito do acesso à informação dos atos praticados pelas instituições criadas para a gestão do patrimônio e dos interesses públicos, como são os relacionados aos recursos naturais. Curso piloto sobre Licenciamento Ambiental ACESSO À INFORMAÇÃO 2 – A informação ambiental na atual legislação infraconstitucional. A Lei da Informação Ambiental (Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003) e o Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – Sinima, instituído na Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938, de 31/agosto/1981) como um dos instrumentos para a implementar, são as diretrizes normativas que determinam a divulgação da informação ambiental gerada nos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente – Sisnama. Curso piloto sobre Licenciamento…

sustentabilidade dos ambientes. 4 5 INTRODUÇÃO 5 O QUE É INFORMAÇÃO AMBIENTAL? 6 QUAIS SÃO AS GARANTIAS DO DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO INTERNACIONAL? 7 Acesso à informação e a Convenção de Aarhus Acesso à informação na Rio 92 Acesso à informação como um direito humano EXISTE LEGISLAÇÃO QUE GARANTA O ACESSO NO BRASIL? 10 ONDE BUSCAR INFORMAÇÕES AMBIENTAIS? 12 Estrutura e competência dos órgãos ambientais 13 O Sistema Nacional…

CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO CAPÍTULO 40 INFORMAÇÃO PARA A TOMADA DE DECISÕES INTRODUÇÃO 40.1. No desenvolvimento sustentável, cada pessoa é usuário e provedor de informação, considerada em sentido amplo, o que inclui dados, informações e experiências e conhecimentos adequadamente apresentados. A necessidade de informação surge em todos os níveis, desde o de tomada de decisões superiores, nos planos nacional e internacional, ao comunitário e…

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE A Politica Nacional de Meio Ambiente Lei 6938 no ano de 1981. 81 é de extrema importância para o aplicação da legislação ambiental, pois através dela é descriminada os objetivos, instrumentos e diretrizes da politica, bastante avançada para a sua época de publicação podemos destacar que Esta lei aponta uma séria de medidas de ordem administrativa e civil, que à época de sua edição foram tidas como necessárias à tutela do meio ambiente ela instituiu…

Universidade Federal do Pará - UFPA Núcleo de Meio Ambiente - NUMA Programa de Formação Interdisciplinar em Meio Ambiente - PROFIMA XXXII Curso de Especialização em Informação Ambiental Paulo Cesar Chagas Maia Fontes de informação ambiental: uma análise sobre a sua aplicabilidade pelos profissionais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) Belém 2009 Paulo Cesar Chagas Maia Fontes de informação ambiental: uma análise sobre a sua aplicabilidade pelos…

SISTEMAS, INDICADORES E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Adagenor Lobato Ribeiro 1 Resumo: Explica a pertinência da teoria de sistemas na construção de indicadores de desenvolvimento sustentável na Amazônia e a elaboração de Agendas 21 locais. A metodologia defendida como adequada para a materialização do conceito de indicadores na região é a quantitativa. Resultado esperado é a produção de um conjunto de indicadores capazes de mensurar o atual estágio de desenvolvimento, caracterizando a…

MINISTÉRIO DA SAÚDE FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE CENTRO NACIONAL DE EPIDEMIOLOGIA Coordenação Geral de Vigilância Ambiental em Saúde SISTEMA NACIONAL DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL EM SAÚDE Brasília – DF 2003 1 2 SUMÁRIO Apresentação ............................................................................................... 5 1. Introdução................................................................................................. 7 2. Objetivos – Geral e…

Visão Geral da política nacional do meio Ambiente O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental de todos, consagrado desde a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, realizada pela ONU em 1972. Nesse sentido, dispõe a Constituição Federal Brasileira, em seu art. 225, que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo e um direito de todos os cidadãos, das gerações presentes e futuras, estando o Poder Público e toda coletividade obrigados a…

é necessária uma mudança comportamental urgente para não agravar ainda mais a degradação do meio ambiente. A humanidade se encontra em um momento de definição histórica. Defrontamo-nos com a perpetuação das disparidades existentes entre as nações e no interior delas, o agravamento da pobreza, da fome, das doenças e do analfabetismo, e com a deterioração contínua dos ecossistemas de que depende nosso bem-estar. Com a Revolução Industrial e o conseqüente aumento da degradação ambiental,…

NAÇÕES UNIDAS SOBRE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO CAPÍTULO 36 PROMOÇÃO DO ENSINO, DA CONSCIENTIZAÇÃO E DO TREINAMENTO INTRODUÇÃO 36.1. O ensino, o aumento da consciência pública e o treinamento estão vinculados virtualmente a todas as áreas de programa da Agenda 21 e ainda mais próximas das que se referem à satisfação das necessidades básicas, fortalecimento institucional e técnica, dados e informação, ciência e papel dos principais grupos. Este capítulo formula propostas gerais,…