Sintese Da Emenda Constitucional 20

SOCIAL O texto do autor Filipe de Filippo, vem retratar a importância da Seguridade Social, e suas políticas criadas com objetivos de ajudar a população nos desígnios de assegurar o direito á Saúde, á Previdência e á Assistência Social. No texto constitucional Seguridade Social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinados a assegurar os direitos relativos á saúde, previdência e assistência social (art.194 da CF). O podemos observar na…

Introdução...............................................................................................................................03 Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da Constituição Federal......................04 Síntese das Emendas Constitucionais 20/98 e 27/2000........................................................06 Concepção e Gestão da Política Social não contributiva no Brasil e desafios do sistema de proteção social…

públicos, criada pela Emenda Constitucional nº20 de dezembro de 1998, e posteriormente denominada abono permanência, conforme nova redação dada Emenda Constitucional nº41 de dezembro de 2003. Como se sabe, a Emenda Constitucional, EC 20/98 implementou profundas mudanças no Sistema de Previdência Social. Entretanto, cuidou de preservar o direito daqueles que já haviam reunido os requisitos antes de sua promulgação, conforme regra denominada de “Regra Antiga” do artigo 3°da própria…

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA RESUMO POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL O presente trabalho tem como objetivo explicar um pouco o que é a seguridade social e como o trabalho do assistente social dentro da previdência social, as emendas e as alterações jurídicas que elas propõem. Abordaremos aqui alguns dos direitos que propõe a seguridade social e como funcionam as políticas de previdência social, assistência social e a saúde. E pra chegar a as abordagens feitas nesse…

A DISTÂNCIA- PÓLO ****************** RESUMO POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL O presente trabalho tem como objetivo explicar um pouco o que é a seguridade social e como o trabalho do assistente social dentro da previdência social, as emendas e as alterações jurídicas que elas propõem. Abordaremos aqui alguns dos direitos que propõe a seguridade social e como funcionam as políticas de previdência social, assistência social e a saúde. E pra chegar a as abordagens feitas nesse…

proposta, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I) DOS FATOS: Ao analisar os presentes autos infere-se que o reclamante foi admitido pelo reclamado em 20 de abril de 1986 para laborar na função de caseiro, que era exercida de segunda a sábado, das 05h00min às 19h00min, com intervalo intrajornada apenas 20 minutos para refeição e descanso, percebendo, para tanto de a monta de R$300,00 (trezentos reais) mensais. Denota-se ainda que, razão de suas funções laborais…

SUPERVISIONADA (ATPS) PROFª. MA. LAURA SANTOS POLO DE PASSO FUNDO ABRIL DE 2013 SUMÁRIO 1. Introdução...............................................................................................................3 2. Síntese do Texto Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da constituição Federal...................................................................................................4 2.1 O Princípio da Seguridade…

............................................................................................................... 3. 2. Tributos e a natureza jurídica das contribuições.......................................................... 4. 3. Síntese da emenda constitucional 20/98 e 27/2000..................................................... 6 4. Concepção e gestão da politica social não contributiva no Brasil e desafio do sistema de proteção social.........................................................

no que tange a política tributária, a natureza jurídica das contribuições, o conhecimento das emendas e as alterações jurídicas que elas propõem e as informações contidas na Constituição Federal, sobre Política de Seguridade Social. Política de Seguridade Social: Implicações Jurídicas, Políticas e Sociais em prol da Cidadania. Seguridade Social, segundo o texto constitucional é um conjunto de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a…

Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral sobre a incidência do fator previdenciário instituído pela Lei 9.876/99 nos benefícios concedidos a segurados filiados ao Regime Geral de Previdência Social criado pela Emenda Constitucional 20 de 1998. Previsto na própria EC 20/98, o fator previdenciário para o cálculo da aposentadoria proporcional ao tempo de contribuição teve suas regras alteradas com a edição da Lei 9.876/99, que estabelece outro período básico de cálculo a ser…