SERVIÇO SOCIAL

SÍNTESE DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 27/00. O texto da emenda constitucional 20/98 trata sobre as condições para a aposentadoria tanto para homens quanto para mulheres, estabelecendo tanto a idade mínima e o tempo de contribuição. Entretanto, a nova emenda trouxe um certo descompasso entre aposentados pela lei 8.213/91 e pelos beneficiários da emenda constitucional 20/98. O descompasso estabelecido à partir da emenda constitucional 20/98 se estabelece em razão de a emenda trazer mais condições para poder beneficiar-se da aposentadoria, assim sendo, uma pessoa que aposentou em virtude da lei8.213/91 possui certas prerrogativas que quem aposentou-se em decorrência da emenda constitucional 20/98 não possui, ainda que os fatos tenham acontecido por diferença de um curto espaço de tempo, ferindo ,assim, o princípio da igualdade, onde, justiça é tratar com igualdade os iguais e desigual os desiguais exatamente na medida de suas desigualdades. Assim sendo, duas pessoas que tenham possuído o mesmo tempo de contribuição, mas uma seja contemplada pela lei e outra pela emenda constitucional, ambas terão benefícios diferentes, ainda que tenham ingressado com a mesma ação. Outra peculiaridade concernente a emenda constitucional 20/98 é o aumento do teto, ouseja, o valor limite para concessão de benefício, que antes era de 1.081,50, passando a vigorar 1.200,00, isto é, quem havia se aposentado no regime anterior receberá proporcional ao teto anterior e que se…

SÍNTESE DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 27/00. O texto da emenda constitucional 20/98 trata sobre as condições para a aposentadoria tanto para homens quanto para mulheres, estabelecendo tanto a idade mínima e o tempo de contribuição. Entretanto, a nova emenda trouxe um certo descompasso entre aposentados pela lei 8.213/91 e pelos beneficiários da emenda constitucional 20/98. O desacerto estabelecido à partir da emenda constitucional 20/98 se estabelece em razão de a emenda trazer…

Deonilda Amaro Weiss Rockenbach RA:331812 SÍNTESE DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/98 E 27/00. O texto da emenda constitucional 20/98 trata sobre as condições para a aposentadoria tanto para homens quanto para mulheres, estabelecendo tanto a idade mínima e o tempo de contribuição. Entretanto, a nova emenda trouxe um certo descompasso entre aposentados pela lei 8.213/91 e pelos beneficiários da emenda constitucional 20/98. O descompasso estabelecido à partir da emenda…

Síntese sobre contribuições jurídicas e as emendas 20/98 e 27/2000 jurídica das contribuições, e logo em seguida, vimos também uma síntese a respeito das contribuições jurídicas das emendas constitucionais n.20/98 e 27/2000, e logo em seguida podemos também apresentar outra resenha critica encontrada neste trabalho, onde nesta aborda-se seus principais aspectos dos dois temas, e com isso conseguimos finalizarmos com o registro da ação afirmativa que foi realizada, e neste seu tema seria…

A Emenda Constitucional Nº 20/98 e a Aposentadoria Proporcional Artigo publicado na Revista Síntese Trabalhista, Administrativa e Previdenciária, Porto Alegre, Síntese, v. 12, nº 136, out/2000, pp. 45-48. A aposentadoria por tempo de serviço prevista no art. 52 da Lei n.º 8.213/91 sofreu profundas mudanças com a Emenda Constitucional n.º 20, de 15 de dezembro de 1998. Com ela, deixou de existir a aposentadoria proporcional, aos 25 anos de serviço, no caso de mulheres, e aos 30 anos…

SERVIÇO SOCIAL –EAD TUTOR PRESENCIAL – JULIANE LOBREGAT ALUNAS: Viviane Gonçalves S. Oliveira - RA 2372472912 Kelly Regina da Silva Oliveira Delgado - RA 2303297066 Prof.Msc.Rafael Aroni Tutor a Distância em Serviço Social Anhanguera - Uniderp / Leme - SP Política de seguridade social BAURU 2013 Sumario Síntese do Texto Princípios e objetivos da Seguridade…

SUMÁRIO Introdução -----------------------------------------------------------------4 Objetivo Geral -------------------------------------------------------------5 Etapa 1 Síntese do texto: Princípios e objetivos da Seguridade Social a luz da Constituição Federal ------------------------------------------------6 e 7 Etapa 2 Síntese das Emendas Constitucionais 20/98 e 27/2000-------8 e9 Etapa 3 Resenha Crítica sobre os textos: Concepção e Gestão da Política Social não contributiva…

CENTRO EDUCACIONAL A DISTÊNCIA POLO JARDIM-MS / UNIDADE 1 SERVIÇO SOCIAL Política e Seguridade Social ALUNAS: Claúdia Aparecida Tavares de Lima RA: 41609 Tania Mirleyn Lopes Machado RA 443460 IvoneDuarte Ferreira RA: 426431 TUTORES: Presencial: Mara Cristina Tibiriça Monteiro À Distância: Mª Laura dos Santos Jardim, 15 de Abril de 2015. Sumario Objetivo Geral Introdução Síntese do Texto Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da constituição Federal Síntese…

as características principais em sua trajetória no Brasil. Descreve de forma sucinta a seguridade social brasileira desde seu surgimento até o período da ditadura militar, com o objetivo de trazer alguns elementos necessários à compreensão do contexto da seguridade social na atualidade. Aprofunda a análise após a década de 80, sob a égide do neoliberalismo, considerando ainda os obstáculos postos pelo modo de produção capitalista atual, inserido e influenciado pela globalização. Por…

Síntese Estudo tem como objetivo pautar breves considerações a respeito da isenção da contribuição previdenciária dos servidores públicos, criada pela Emenda Constitucional nº20 de dezembro de 1998, e posteriormente denominada aval permanência, conforme nova composição dada Emenda Constitucional nº41 de dezembro de 2003. A Emenda Constitucional, EC 20/98 implementou profundas mudanças no Sistema de Previdência Social. Entretanto, buscou preservar o direito daqueles que já haviam…